norma nº 4095/2022

Sigea”. A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.095, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00
(UM MILHÃO DE REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito especial com a seguinte classificação orçamentária:
09 - SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde ;
1.225 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR - AHCROS AMPLIAÇÃO
841 3.3.50.43.00.00.00.00 0040 SUBVENÇÕES SOCIAIS.......... DA arde, de Rb
Motalido CreditolEspeciAll Ay al ari vias ae aero OE dE E NA - R$ 1.000.000,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o caput, na
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA - Lei go Anual
2022 e PPA.
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata o
artigo 1º, a redução nas seguintes classificações orçamentárias:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 Secretaria de Administração :
2.117 DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE
047 | 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 MATERIAL DE CONSUMO..........itis
DRA cu Soa MAU VB Lo EDS SS O 2 a O R$ 2.000,00
048 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES
R$ 10.000,00
2.118 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
045 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 MATERIAL DE CONSUMO...
EEE ROUND sa RA AS UR UR RS dn R$ 35.000,00
046 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES
SON ns a ATE e A SA 1 De DR GOA R$ 40.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria de Obras e Viação
2.024 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
“114 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES
R$ 61.000,00
2.029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS,
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS :
134 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS N/A » ;
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP! 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
cgi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
SO Art Besos cities de art ente mece MRENUÉ prada E opiToeidE ci foro Conpa hum: R$ 100.000,00
2.038 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO RURAL
145 3.3.90.39.00,.00.00.00 0001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESS
(O Atristasaoio PAR ER ar het cbr aà nb NEVER 1 doq UR UR O EN R$ 30.000,00
2.054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
117 3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PES
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Educação
2.063 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS RECREATIVOS E DESPORTIVOS
329 4.4.90.52.00.00.00.00 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN
ARE ago oleo Ode ie vao PARENTE St SR o o AS, SRS RE so R$. 10.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08 Fundo Municipal de Cultura
2.118 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
342 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 OUTROS RPVISOS DE TERCEIROS PESS
(O 1a ARE de ARDE ASR ES GRE ÃO EAR RETRO ES a fp E SR R$ 5.000,00
09 SECRETARIA DE'SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
2.005 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
448 3.1.90.11.00.00.00.00 0040 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PE
FEÍSÃO DE Vo SST po INR CRP a SR RT RE DO IO DE RU AO R$ 60.800,00
449 3.1.90.11.00.00.00.00 0040 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PE
R$ 25.000,00
R$ 30.000,00
2.049 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
484 | 3.3.90.30.00.00.00.00 0040 MATERIAL DE CONSUMO
2.072 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
595 3.3.90.30.00.00.00.00 0040 MATERIAL DE CONSUMO...
ESET Gelo Rio a SAR SE CRT 1 ta à 57% CASE aa DETRAN SN R$ 4.000,00
2.078 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
919 3.3.90.30.00.00.00.00 0040 MATERIAL DE CONSUMO...
DO, o poa ones ICS EAN TON so DE SG 0 0 rj ro RS RR Ce a RR R$ 7.000,00
2.101 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
569 3.3.90.30.00.00.00.00 0040 MATERIAL DE CONSUMO...........mee
Ban PPP NRP CRS RAD E o DRE a IRS a E R$ 34.000,00
570 3.3.90.32.00.00. a; 00 0040 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIS
DRIBUIÇÃO atom sec E cri AS do SR a Pe fio E AOS, AA E R$ 7.000,00
571 3.3.90.32.00.00.00.00 0040 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIS
TRIBUIÇÃO dereneernernernrenaeereranene rea eaeva concerne ceneeneenaranaasnsaenasrasnnana R$ 177.000,
2.118 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2)
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP! 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs,gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
540 3.3.90.30.00.00.00.00 0040 MATERIAL DE CONSUMO..
2.129 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ESPECIALIDADES
578 3.3.90.30.00.00.00.00 0040 MATERIAL DE CONSUMO...
09
02 Fundo Municipal de Saúde
1.211 VIGILÂNCIA EM SAÚDE E EPIDEMIOLOGIA
760 | 3.3.90.30.00.00.00.00 0040 MATERIAL DE CONSUMO...
2.050 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF
613 3.1.90.04.00.00.00.00 0040 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIN
ADO jrroasedoic do dolor GA o apar de ta RES Do faço a ac RR ER o SS a R$ 100.000,00
616 3.1.90.11.00.00.00.00 0040 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PE
SS ant. do LR REA Ra SR a ae TRA e ao PM À R$ 100.000,00
762 3.1.91.13.00.00.00.00 0040 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...........
0 sta VE ae O Oo 2 EPA e SS RNRÃ vio oa Rr ES SL Gs R$ 20.000,00
io valicesrecitiçã£o (ii, ria e nie do parada Pa Rd R$ 1.000.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito, Municipal de Constantina, em 07 de junho de 2022.
unicipal ” Publicado em 07/06/2022, devendo
o permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
É * de 07/06/2022 a O' 2022.
: Rieli Rossini
Secretário Municipal de Administração
Secretário Municipal de Administração
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP). 87.708.889/0001-44
: Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.