norma nº 4096/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.096, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00
(QUINHENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E
LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI: ;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito especial com as seguintes classificações orçamentárias:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 Secretaria de Administração
1.232 REURB E PLANEJAMENTO URBANO )
831 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 MATERIAL DE CONSUMO...
PARE Re VR a Rg RE ASR e RR Tn pe a do MA O Tas RR DR R$ 10.000,00
832 3.3.90.35.00.00.00.00 0001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA..........s
Nan e a QTD o PRE oaR AN RÃ ne RE A DO R$ 10.000,00
829 -8, 38 90. 39.00.00.00.00 0001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESS.
(OVA e SEO 1 OURADED Co crie EO OR e RR E RS ro R$ 400.000,00
830 4.4.90.51.00.00.00.00 0001 OBRAS E INSTALAÇÕES...
DA E Ne ERP MR fa cao E A E o E LE DE R$ 80.000,00
Motalido Credito BSPecials Ao iesia dos rar cao 0 rt quão Dto dp O .. R$ 500.000,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o caput, na
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA - Lei Orçamentária Anual
2022 e PPA.
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata o
artigo 1º, a redução na seguinte classificação orçamentária:
16 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 Reserva de Contingência
2.085 RESERVA DE CONTINÊNCIA
731 9.9.99.99.00.00.00.00 0001 Reserva de Contingência e Reserva de RPPS
RE SATE E MV STA da AS NÃS a MO Ea AU vob aa la NR ER NR ÇÕ R$ 500.000,00
Totalíde tedução Sig ERAS Ser O Ea o ER 06 Rr - R$ 500.000,00
3 , q
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP). 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
ip
A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 22 de junho de 2022.
/) ;
o Menegazzo
icipal : Publicado em 22/06/2022, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 22/06/2022 a Dto
Rieli Rossini
Secretário Municipal de Administração
Secretáriã Municipal.de Administração |
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ. 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.