norma nº 4122/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.122, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a seguinte contratação
temporária:
E Secretaria Municipal de Saúde:
f
| “Carga horária | Vencimento
to
apa Prnção semanal Básico (R$)
01 * Fisioterapeuta 20hs R$2/714,43
01 Motorista 3] 40hs R$ 2.003,70
TE Secretaria de Agricultura:
Quit Função Carga horária Vencimento
) sá | semanal Básico (R$)
01 * Auxiliar de Serviços Gerais 20hs R$ 685,6
HI. Secretaria de Obras;
E Carga horária | Vencimento
Quaus: RuSNÃO semanal Básico (R$)
E
01 Zelador de Cemitério 40hs R$ 1.599,24
Parágrafo único. As atribuições e requisitos para provimento do cargo, são as '
constantes no ANEXO I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. O prazo de vigência da contratação temporária e de excepcional
interesse público, prevista nesta lei, obedecerá à legislação municipal, sendo de
06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3º. A contratação temporária e de excepcional interesse público de que
trata esta Lei, reger-se-á pelas Leis Municipais nº. 1790, de 26 de março de
2002 e 3.424, de 21 de julho de 2015, que dispõem sobre o Regime a dos .
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ 87:708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
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A
É,
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Servidores Municipais e Plano de Cargos com suas alterações posteriores e/ou
legistatõgs supervenientes, com idêntica finalidade.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária específica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se. . x
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 10 de outubro de 2022.
Publicado em 10/10/2022, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 10/10/2022 a 10/11/2022,
Ri ssini
Secretário Municipal de Administração
Rieli Rossini ç y
io Municipal de Administração k : z
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ANEXO I
CATEGORIA FUNICIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 20 HORAS
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Proceder à limpeza, conservação e primeiros
socorros, bem como conservação dos utensílios de mesa de refeição; cozinha e
baixela; executar trabalhos domésticos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fazer o serviço de faxina em geral; limpar e lavar
pisos, vidros e outros objetos utilizados em copas e cozinhas, polir objetos de
metal; limpar e arrumar mesas, efetuar os serviços de limpeza e higiene de
banheiros e sanitários; lavar vestuários de cama, mesa e banho; transportar
alimentos; passar a ferro as roupas lavadas; recolher detritos e colocá-los em
recipientes próprios, varres pátios e fazer a alimentação; dar banho, limpeza e
cuidados maternais; primeiros socorros; manter em dia os fichários de.
assiduidade e alimentação das crianças; fazer cuidados de medicina preventiva;
cuidar das fichas de vacinação; executar as outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Período: normal de 20 horas semanais.
b) Outras: o exercício da função poderá exigir trabalhos de limpeza e higiene
antes e depois do horário de-expediente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1º grau incompleto.
b) Idade: mínima de 18 anos.
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CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar trabalhos que objetivem preserva, manter,
desenvolver ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função.
Descrição Analítica: Definir, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e
avaliar as atividades da assistência fisioterapêutica aos cidadãos. Avaliar o
estado funcional do paciente, a partir da identidade da patologia clínica
intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funicional e
exame de cinsesia, funcionabilidade e singergismo das estruturas anatômicas
envolvidas. Estabelecer rotinas para assistência fisioterapêutica, fazendo
sempre as adequações necessárias. Solicitar exames complementares para
acompanhamento da evolução do quadro funcional do cliente, sempre que
necessário. Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres
técnicos especializados, quando necessário. Reformular o programa terapêutico
sempre que necessário. Registrar no prontuário do paciente, as prescrições
fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e a alta em fisioterapia.
Integrar a equipe multidisciplinar de saúde, com participação plena na atenção
prestada ao paciente. Atuação nas áreas de traumatologia, reumatologia,
neurologia adulto e infantil, respiratório e propraes de prevenção relacionados
a saúde coletiva.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
* b) Especial: O exercício do cargo exigirá atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos;
b) Instrução: Ensino Superior em Fisioterapia, com registro no Conselho
de Classe.
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CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA ?
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos
automotores em geral,
Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte
de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando
concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;
manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de
emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-
se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada;
promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o
“funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e
indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o
grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus;
executar tarefas afins. t
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas semanais.
b) Especial: Sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínimo de 21 anos;
b) Instrução: Nível de 4º série do ensino fundamental.
ce) Carteira de Habilitação observado a categoria descrita no Código de Trânsito
Brasileiro É
,
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CATEGORIA FUNCIONAL: ZELADOR DO CEMITÉRIO
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintéticas: Coordenação, controle e organização dos
sepultamentos e carneiras, promover a limpeza e conservação da área
interna e externa do cemitério.
Descrição Analítica: Promover a limpeza nos arredores e rua de acesso ao
mesmo, como capina, varrição, remoção de entulhos e lixo, roçadas e
embelezamento; colaborar para a manutenção: da ordem e limpeza do
cemitério procurando sempre orientar as pessoas em relação à prevenção de
Dengue e zelar pelo uso adequado e conservação dos materiais e ferramentas
de trabalho, limpando-os e guardando-os em lugar apropriado, para mantê-
los em condições de uso; zelar pelas áreas externa e interna do cemitério;
utilizar equipamentos de segurança que lhe for fornecido; observar toda a
documentação exigida por lei e normas internas para o sepultamento em
cemitério público municipal, abstendo-se de fazer enterros clandestinos
e/ou sem as devidas formalidades; observar se as taxas e/ou tarifas públicas
devidas por ocasião dos sepultamentos foram devidamente recolhidas;
comunicar ao setor competente dos sepultamentos ocorridos para o controle
e ordem dos registros relativo ao cemitério municipal; executar outras
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas/semanais.
b) Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação
c) O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços aos sábados,
domingos e feriados. : à
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Ensino Fundamental incompleto.
c) Idade Mínima: de 18 anos.
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