norma nº 4126/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.126, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS),
INCLUI NO PPA, LDO ELOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito suplementar na seguinte classificação orçamentária:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08 Fundo Municipal de Cultura
2.010 DESENVOLVIMENTO CULTURAL - LIVRE
351 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PE
SSO ARIDI EO ARE aaa Mon aee .. R$ 7.800,00
Total do Crédito Suplementar R$ 7.800,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito suplementar de que trata
o artigo 1º, a anulação nas seguintes dotações:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08 Fundo Municipal de Cultura
2.010 DESENVOLVIMENTO CULTURAL - LIVRE o
352 3.3.90,40.00.00.00.00 0001 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR
MAÇÃO, rs57 RAE e Se nodes ci e SER A À ER O e R$ 1.400,00
2.011 MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL
840 4.4.90.52.00.00.00.00 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
NUDE topa neta o gos re a cbriad ed a READ EAN OMR R$ 6.400,00
Motalido;Crédito Suplementar. represas aos vira nEaa E art EU O A Dent AR a R$ 7.800,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Publicado em 25/10/2022, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 25/10/2022 a /2022.
Rieli Róssini
metário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração
Av. João 'Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,