norma nº 4127/2022

NA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.127 » DE 25 DE OUTUBRO DE 2022,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA,
LDO E LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito especial na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
02 Fundo Municipal de Saúde
2.074 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS
861: 3.1.90.11.00.00. Do; 00 4500 VENCIMENTOS E VANTAGENS: FIXAS
PESSOA PISICAR A creio eai rendas oro .. R$ 30.000,00
otalido Credito special erros tese ao erro a R$ 30.000,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o caput, na
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA - Lei Orçamentária Anual
2022 e PPA- .
Art. 2º. servirá de suporte para a abertura do crédito suplementar de que trata
o artigo 1º, a redução na seguinte dotação:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
2.069 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS
500 3.3.71.70.00.00.00.00 4500 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSORCIOS + aaa o Rr RIR NS AN A Se A R$ 30.000,00
OLA IDA RE UR ao ERAS NOS SRD E A RR R$ 30.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 25 de outubro de 2022.
Publicado em 25/10/2022, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 25/10/2022 a 28/11/2022.
ário Municipal de Administração | RieliRoséini
Secretário Municipaíde Administração
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.