norma nº 4128/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.128, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 958.890,00 (SETE MIL E OITOCENTOS
REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
(0) PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições -
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI: .
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito suplementar nas seguintes classificações orçamentárias:
2.021 GABINETE DO PREFEITO g
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
FÍSICA <a capao RE pre Ses SRS. esco cade So peça On R$ 70.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 14.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 GABINETE DO PREFEITO, CONTRIBUIÇÕES PA
TRONALSG AA so de A dO uti SA LS AR Da +... R$ 5.400,00
2.127 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA FÍ
SIOA ae TUR SOR RRR Pei IC Es esc sab sue Êo] fon ao E R$ 6.400,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.......... R$ 4.100,00
2.051 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......
E RERDERRORO BIRD GEO ve EUR Coo EO ERR ERES So GNR o Pc a SSB SÃO R$ 68.600,00
3,1.90. tá. 00.00.00.00 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA
R$ 78.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ... R$ 4.600,00
3.1.91,13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........... R$ 9.800,00
2.053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.1,90.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......
Ning 55 rd AR CP 0 TOS ge oo o e MENA AR R$ 14.166,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. -. R$ 2.600,00
3.1.90.91.00.00.00.00 0001 SENTENÇAS JUDICIAIS........... . R$ 1.945,53
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........... R$ 6.600,00
2.130 ADMINISTRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
Av. Jôão Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ. 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOE E VANTAGENS FIXAS PESSOA
BÍSICA;:. 25% Ropas E ao nn o, Pera ae R$ 16.000,00
2.122 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA
4.6.90.61.00.00.00.00 0001 SENTENÇAS JUDICIAIS... R$ 200.645,56
2.038 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO RURAL DA SECRETARIA DE
OBRAS E VIAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......
Es plo en AR ERR Dt OT SR, Di e pá Rot canto ce dpeaad, des cosnane : CARLO 41000100
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
RÍSICAS RIR AR ge Dt A Sta Sa SR R$ 88.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... R$ 1.700,00
3.1.90.16.44.00.00.00 0001 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS...... R$ 11.400,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......... R$ 43.000,00
2.054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DA SECRETARIA DE
OBRAS E VIAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
FÍSICA... R$ 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 1.800,00
2.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRIMONIIS...... R$ 7.751,00
2.016 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......... R$ 51.550,00
2.060 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO )
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......... R$ 29.000,00
2.099 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS... MALES .R$ 7.700,00
2.126 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......... R$ 54.614,00
2.064 SECRETARIA DE AGRICULTURA E
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... R$ 2.600,00
3.1.90.16.44.00.00.00 0001 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS........ R$ 2.800,00
2.082 SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA
FESICAS one a ER EE AR SE Di é Ra Ed E e R$ 9.000,00
2.066 SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
FISICA posa RD SR e GENES eo RES R$ 19.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................ R$ 5.300,00
AG
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
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2.078 SECRETARIA DA SAÚDE,
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.............. R$ 800,00
2.050 SECRETARIA DA SAÚDE
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........... R$ 3.400,00
1.115 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......
R$ 41.817,91
Total'do:Gredito*Siyplementar a cc qaiiart sauna dot doe atndo ca val nda non R$ 958.890,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito suplementar de que trata
o artigo 1º, a anulação nas seguintes dotações: :
2.053 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
RÍSIC Aa. ER RR o E) DES Dae ai nm Sape Res R$ 42.000,00
3.1.90.16.44.00.00.00 0001 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS........ R$ 1.000,00
2.130 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA É
3.1.91.13.00.00.00.00.0001 CONTRIBUIÇÕES PATRIMONIAIS.... R$ 10.000,00
2.060 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......... R$ 29.000,00
2.094 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........... R$ 5.750,00
2.105 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........... R$ 3.500,00
2.120 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ESTES R$ 11.272,00
2.124 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......... R$ 39.688,00
2.125 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....... R$ 156.000,00
2.064 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.1.90.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......
io De TATIANA E Na CS PR SN NS SRS aa R$ 15.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
FÍSICAS à soa puto area ro ABRIR e qro NE ROMA ado aU Doe EDS ar a R$ 18.000,00
2.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- 3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.........
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP). 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
2.123 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......... R$ 28.000,00
2.008 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA
FÍSICA: e ap potenteico adia EAR RETOS moda ER DEDE Debe Bpoa= Rio OO R$ 25.000,00
2.016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00 0035 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................. R$ 3.488,00
2.060 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00 0035 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... R$ 29.000,00
2.094 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0035 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........... R$ 1.000,00
2.099 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 0035 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EEB
DSR Da RN VD RSA Ro ER Deo PES a E 00 SE Ro ROTOR R$ 1.001,00
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-91.13.00.00.00.00 0035 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....... R$ 346.000,00
2.060 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0020 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......... R$ 18,000,00
2.094 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 0020 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO....... /
E Nba sa RapESs és RPR GR Srt SRS O oa Deca SE PS O e RD IZS ODONOO)
2.099 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 0035 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
FÍSICAS 5,4 ER URU o 2 se Gas Ma OR Ve a RS e RU R$ 6.500,00
1.211 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
3.1.90.16.44.00.00.00 0040 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS....... R$ 10.000,00
2.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00 0040 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
PISIC A. AGE E So Bio SER qo a RR SA A ERRA R$ 74.191,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................. R$ 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0040 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........... R$ 2.500,00
Total dAmedUÇÃO Rr se aro cus coa IST ig POA Sob Epa a TERRE Mir R$ 958.890,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se. A
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Sidi
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA 5
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 25 de outubro de 2022.
Publicado em 25/10/2022, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 25/10/2022 a 25/11/2022.
Ribli E e1i Rossini
Era di Rossini fer COP Secretário Municipal de Administração
Segretário Municipal de Administração
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Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina-rs.gov.br
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