norma nº 4129/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.129, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.458.904,56 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS
E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E
| QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS
CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores serena e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito suplementar nas seguintes classificações orçamentárias:
2.016 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 0035 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PESSOA FÍSICA R$ 289.796,47
“VANTAGENS FIXAS PESSOA
RISIGA;::. ARSRS ro sen L RES oo IS ARDE À O PÁ a PSV, 25, ap NES A R$ 56.439,00
3.1.90.16.44.00.00.00 0020 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS........ R$ 1.800,00
2.060 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 0020 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
R$ 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0020 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 11.000,00
- 3.1.90.16.00.00.00.00 0020 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS........ R$ 4.700,00
2.094 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00. 0035 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PESSOA BISIGAME Mete veres ooo Mg soda tu Di MR q o ca R$ 20.705,00
2.099 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
3.1.91.13.00.00.00.00 0035 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS............. R$ 250,00
2.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ea 1.90.04.00.00.00.00 0035 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......
ER MR DR o BARON SS OR cr RR e, eo A R$ 44.508,00
3.1.90.11.00.00.00.00 0035 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
PISICAS Ler RR ee des A SR ho Tac PGE RO NA a E Sa ER R$ 7.100,00
20 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
:90.04.00.00.00.00 0035 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......
R$,5.300,00
mm
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ. 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
o
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
2.124 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 0035 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
RESSOA RISCA a e ato cv astra cce RITA Ã O, aa EA e R$ 6.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 0035 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA
FISICA RA RR Di, NT E A SR Cad ne R$ 36.875,00
2.125 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 0035 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......
aii oo FÃ SAC E e Ss Don E ERR ea PSDB cora ao VS PDAS ONO)
2.126 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 0035 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PESSOA RÍSICAR E: erre. qro tis eae Da creo Raica TA de SATAN R$ 25.715,00
3.1.90.11.00.00.00.00 0035 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA ,
FÍSICA A ES Mera de DES 82 SN e ça ro a ra RI R$ 27.187,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0035 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS............... R$ 15,00
1.234 SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 4011 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
PESSOA RÍSICARS MOR ar: Sus ne MRi sa Pá A ca POR A R$ 139.000,00
2.005 SECRETARIA DE SAÚDE -
- 38.1.90.04.00.00.00.00 0040 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
PESSO ARISTIDES eo ir a dO tn roca Desa ea ABR Non RO R$ 85.000,00
3.1.90.16.44.00.00.00 0040 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS...... R$ 13.200,00
2.069 SECRETARIA DE SAÚDE p
3.1.90.04.00.00.00.00 4500 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
PESSOA BISICAR e da geo ra RR NR U6 O cre ER SM ES a R$ 81.000,00
2.078 SECRETARIA DE SAÚDE.
3.1.90.04.00.00.00.00 0040 CONTRATAÇÕES: POR TEMPO DETERMINADO
PESSOA PÍSIGARE. met. us co bMRe ci Por ae saidas ERA SR cado, é eo at R$ 11.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 0040 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
EÍSICAS. 7 EMRDR ER Penido EAR OT a RE RA E R$ 68.703,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0040 CONTRIUIÇÕES PATRONAIS..........i.. R$ 1.000,00
2.123 SECRETARIA DE SAÚDE -
3.1.90.04.00.00.00.00 4500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
PESSOA-EISTOA es Ra caça SS 2:85 45 NB O EO oa OI ro qd sugar doida R$ 9.100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0040 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.............. R$ 500,00
1.211 SECRETARIA DA SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 0040 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
RESSOA ALSO rear at rnte ganas oq et a bc E on ai DER sue dec R$ 34.000,00
2.050 SECRETARIA DA SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 0040 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PESSOA PIS A E,» crises Eomgralta do qo ua ua e A si aa R$ 48.600,00
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: admeconstantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
NA
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
3.1.90.11.00.00.00.00 0040 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
FÍSICAS. a anos co om eo VOA URIA UR R$ 1:300,00
2.074 SECRETARIA DE SAÚDE k
3.1.90.13.00.00.00.00 0040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... R$ 27.500,00
1.115 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.04.00.00.00.00 1189 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PESSAO FÍSICA... R$ 34.000,00
3.1 .90.04.00.00.0 7 DETERMINADO
EBSSÃO:FISICA E sed msn oe lj pl vi ao pj o tea oa R$ 1.882,09
2.007 SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
FÍSICA ta Ri aa ri anas oo. de cpsade e qe EAR a Do SRS R$ 7.000,00
R$ 22.500,00
2.040 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL >
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
PR e pe ass Mat cofins cdi de RR a R$ 2.000,00
BRR R$ 18.000,00
2.083 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA
HÍSICAS o. CR a aço MS A O SA RR R$ 27.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... R$ 2.200,00
2.028 FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR - RPPS í
3.1.90.03.00.00.00.00 0050 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR... R$ 35.000,00
1.211 SECRETARIA DE SAÚDE :
3.1.90.04.00.00.00.00 4502 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMÍNADO.....
SEN SR DR ORI E ARREDORES ap ar SO ONE alo SR 3 ER R$ 64.000,00
Total do Crédito Suplementar... R$ 1.458.904,56
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito suplementar de que trata
o artigo 1º, o superávit financeiro no valor de R$ 1.325.904,56 (um milhão,
trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e seis
centavos), o excesso de arrecadação no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito
mil reais) e a redução na seguinte dotação:
2.028 FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR - RPPS
3.1.90.01.00.00.00.00 0050 APOSENTADORIAS DO RPPS........... R$ 35.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 25 de outubro de 2022.
Publicado em 25/10/2022, devendo .
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 25/10/2022 a 25/11/2022.
-
Rieli Rossijfii
Secretário Municipal dé Administração
ário Munitipal de Administração
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP). 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,