norma nº 4134/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.134, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 3.663.654.13 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS
E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E
CINQUENTA E QUATRO REAIS E TREZE
CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, |
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito suplementar com as seguintes classificações orçamentárias:
Recurso 0001 - RECURSO LIVRE... R$ 2.516.955,27
Para os Projetos Atividades:
2.053 Restituições de Transferências e Convênios - Secretaria de Administração
AoA EA CAP ra fio gs oe di “10108 SD RS SS ER RS R$ 41.110,28
2.006 Outros Serviços de Terceiros PJ - Secretaria de Assistência Social.........
R$ 37.300,00
2.038 Serviços Extraordinários - Secretaria de Obras ....... R$ 78.000,00
2.052 Serviços de Tecnologia e Informação - Secretaria de Administração........
Rio R$ 75.000,00
2.029 Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente - Secretaria
de Obras ad ss RE Ads ER RR RDI ne PAI o R$ 360.874,37
2.125 Contribuições Patronais — Secretaria de Educação......... R$ 1.019.097,04
2.105 Contribuições Patronais - Secretaria de Educação............. R$ 10.634,00
2.124 Contribuições Patronais - Secretaria de Educação........... R$ 128.219,00
2.126 Contribuições Patronais - Secretaria de Educação... .. R$ 229.770,58
2.099 Contribuições Patronais — Secretaria de Educação... .. R$ 46.450,00
2.030 Obras e Instalações — Secretaria de Obras............. R$ 250,000,00
2.045 Contribuições - Secretaria de Assistência Social................ R$ 17.500,00 .
2.078 Contribuições Patronais — Secretaria de Saúde... R$ 140.000,00
2.123 Contribuições Patronais — Secretaria de Saúde.... .. R$ 59.000,00
1.115 Outros Serviços PJ — Secretaria Assistência Social,........ R$ 24.000,00
Recurso 4011 ATENÇÃO BÁSICA..........ceesereeertrrasesenietão R$ 159.740,17
“ Para os Projetos Atividades:
2.106 Contratações por Tempo Determinado -Secretaria de Assistência Social
VR cb ORA 6 RREO ER SEER a 6 E RE CE So PERSAS TOMEM do R$ 123.330,17
1.193 Equipamentos e Material Permanente - Secretaria de Saúde...
Recurso 4050 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA......... R$ 126.517,84
Para o Projeto Atividade: :
2.101 Material, Bem ou Serviço De Distribuição Gratuita - Secretaria de
Saldo DPS SE RE o ce seo ns SR Ra R$ 126.517,84
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 |
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Recurso 4090 - ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE DA FAMÍLIA.......... R$ 584.200,00
Para o Projeto Atividade: -
2.050 Contribuições Por e o Determinado e Vencimentos Fixos — Secretaria
de fSalide acaso ici a scáro Sonata Sd cu Tapa pai APR So NRO a AR R$ 584.200,00
Recurso 4500 - CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA.........eeners R$ 172.290,75
Para os Projetos Atividades: ; À
1.094 Outros Serviços PJ — PICS - Secretaria de Saúde................ R$ 36.614,00
1.215 Contratação Por Tempo Determinado - Secretaria de Saúde... R$ 3.759,00
2.069 Serviços de Tecnologia de Informação, Equipamentos e Material Permane
nte e Material de Consumo - Secretaria de Saúde............... R$ 131.917,75
Recurso 4501 - CUSTEIO - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
BMPUVA TORI e genre Eita TOS A nda R$ 97.000,10
Para o Projeto Atividade:
1.219 Outros Serviços PJ — Secretaria de Saúde............... R$ 97.000,10
“Recurso 4512 — INVESTIMENTO - OUTRO PROGRAMAS FINANCIADOS TRA
NSFERIDOS DA UNIÃO... R$ 6.950,00
Para o Projeto Atividade:
2.049 Equipamentos a Material Permanente - Secretaria de Saúde - Frota..........
R$ 6.950,00
Totalido Credito SAplementar Ja. sos. ereto porra ana cep can R$ 3.663.654,13
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito suplementar de que trata o caput,
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA -— Lei Orçamentária
Anual 2022 e PPA.
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito suplementar de que trata
o artigo 1º, o superávit financeiro oriundo do saldo financeiro do ano de 2021
no valor de R$ 3.663.654.13 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil,
seiscentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito. Municipal de Constantina, em 25 de outubro de 2022.
Publicado em 25/10/2022, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 25/10/2022 a
Rieli Rossini
Secretário Municipal de Administração
Rieli Rossini
Sec io Municipal de Administração
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.