norma nº 4135/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.135, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 3.733.699,96 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS
E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA
E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS),
INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
Seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito suplementar com as seguintes classificações orçamentárias:
Recurso 0001 - RECURSO LIVRE... R$ 577.000,00
Para os Projetos Atividades:
2.016 Contribuições Patronais - Secretaria de Educação............ R$ 456.000,00
2.024 Rateio Para Participação de Consórcios - Secretaria de Obras...
TARDES RA O o pie Da NR PR a UA SER E R$ 121.000,00
Recurso 0020 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE.-.....
Ap as o see e ad oa Eb A RT ERAS a TA o Rr R$ 269.000,00
Para os Projetos Atividades:
2.016 Equipamentos e Material Permanente e Contribuição Por Tempo Deter
minado = Secretariaide Bdlúcação... e obrmmarrateinine Te astra s Voa a R$ 190.000,00
2.059 Outros Serviços PJ - Secretaria de Educação R$ 10.000,00
2.001 Vencimentos e Vantagens e Material de Consumo - Secretaria de Edu
CAÇÃO Rg ori: RA cre MERRE REOS (i A ea ta Las e ES a To R$ 69.000,00
Recurso 0035 — FUNDEB.............. ANE Pg E ni e DEAR a A SUE R$ 798.591,00
Para os Projetos Atividades: ;
2.016 Contribuições Patronais - Secretaria de Educação: suma R$ 4.000,00
2.126 Contribuições Patronais — Secretaria de Educação........... R$ 707,00
2.094 Outros Serviços PJ e Equipamentos e Material Permanente - Secretaria E
AQE AMCEÇÃOS = ar Ra tiger ares ii ir Eai dO OSS RR So a PS R$ 793.884,00
Para o Projeto Atividade: :
1.211 Contribuições por Tempo Determinado — Secretaria de Saúde...
Recurso 1015 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
END E Pesto ro fee ear coa Rica Pos Pe Pro ERR SP CR q RS R$ 9.669,29
Para o Projeto Atividade: :
Zon Secretaria ce /BALGaAGÃOM rr rose ia Too o RE
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Recurso A SEMI ACE sore casnes nes caqui canso Og POTN ia ART R$ 1.367.557,39
Para o Projeto Atividade:
2.030 Obras e Instalações — Secretaria de Obras...................... R$ 1.367.557,39
Recurso 1151 - TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADUAL............... R$ 255.670,30
Para o Projeto Atividade:
2.094 Outros Serviços PJ — Secretaria de Educação................. R$ 255.670,30
Recurso 1152 - TRANSPORTE ESCOLAR + PNAE ESTADUAL......... R$ 5.700,00
Para o Projeto Atividade: -
« 2.094 Outros Serviços PJ — Secretaria de Educação.............. R$ 5.700,00
Recurso 1189 - FNAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA........... R$ 22.000,00
Para o Projeto Atividade: |
1.115 Outros Serviços PJ e Contribuição Por Tempo Determinado — Secretaria
desAssistência SQCial= is" es rio page dean es pe tap bes ae q so oo Vea SAS a NE R$ 22.000,00
Recurso 4011 —- ATENÇÃO BASICA, = pone o gos apso R$ 54.305,19
Para os Projetos Atividades:
1.234 Contribuições por Tempo Determinado — Secretaria de Saúde.................
.. R$ 52.305,19
É bm ra de pç R$ 2.000,00
Recurso 4170 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU............ R$ 92.088,81
Para o Projeto Atividade:
1.170 Subvenções Sociais — Secretaria de Saúde..........sumns R$ 92.088,81
Recurso 4500 - CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA.........cc eee R$ 203.117,98
Para os Projetos Atividades: .
1.215 Contribuições por Tempo Determinado - Secretaria de Saúde...................
Eq ane Or RE NR OR RS RE E o o SORT AA RAT 5 E R Ã R$ 90.917,98
2.078 Contribuições Por Tempo Determinado e Vantagens Fixas - Secretaria de
Sade rante mA Letra RES coa AR nl ca Mb o Ea dd a a R$ 15.200,00
2.069 Contribuição Por Tempo Determinado, Obras e Instalações, Material de
Consumo e PrEvisos de Tecnologia de Informação - Secretaria de Saúde
- R$ 91.000,00
Recurso 4502 - CUSTEIO VIGILÂNCIA EM SAÚDE... R$ 74.000,00
Para os Projetos Atividades:
1.211 Outros Serviços PJ, Contribuição Por Tempo Determinado — Secretaria de
R$ 72.000,00
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Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito suplementar de que trata o caput,
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA - Lei Orçamentária
Anual 2022 e PPA.
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito suplementar de que trata
o artigo 1º, o excesso de arrecadação no valor de R$ 3.733.699,96 (três milhões,
setecentos e trinta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis
centavos). :
;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
de Constantina, em 25 de outubro de 2022.
Gabinete do Prefeito Muni
Publicado em 25/10/2022, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 25/10/2022 a Sima
) Rieli Kossihi
Secretário Municipal de Administração
Rieli Rossini
. Sec io Municipal de Administração
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