norma nº 4146/2022

Pes,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.146, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 39.441,68 (TRINTA E NOVE MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E
SESSENTA E OITO CENTAVOS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, -
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito suplementar nas seguintes classificações orçamentárias:
10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 Secretaria de Assistência Social
1.197 FMAS GESTÃO DO SUAS
632 3.1.90.04.00.00.00.00 1078 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI
NADO, ssa ese a fo Seco RA RS 8 ato St Ao SR DO Da DA R$ 19.441,68
PRE To ao RO a, RE a NR Dr SD RS RA R$ 15.000,00
636 3.3.90.32.00.00.00.00 1078 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIS
TRIBUIÇÃO e rsss Sen e UR DOR qo Es AS «.. R$ 5.000,00
Potalído-Crédito;Suplemeêntar. 5 ..cdepdgaesato regentes a dos poe RE calda R$ 39.441,68
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito suplementar de que trata
o artigo 1º, o superávit financeiro no valor de R$ 39.441,68 (trinta e nove mil,
quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) — 5007 — FNAS
Primeira Infância no SUAS. :
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 29 de dezembro de 2022.
x
Publicado em 29/12/2022, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
» de 29/12/2022 a = :
. air! Rieli Rossini
Rielj Rossini Secretário Municipal de Administração
cretário Municipal de Administração
Pri
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Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: admeconstantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. ,