norma nº 4158/2023

PA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.158, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal de Constantina, autorizado a proceder à
alienação de bens considerados economicamente inviáveis para consertos e
manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, sendo os
seguintes:
I - Veículo VW/VOYAGE TL MB S, ano/modelo 2014/2015, Placas IWF2C48,
Cor Prata, Chassi 9BWDB45U9FTO77753;
II - Veículo VW/GOL TL MB, ano/modelo 2014/2015, Placas IVTODS6, Cor
Branca, Chassi 9BWAA45UXFP038023;
III - Veículo VW/FOX ROCK IN RIO, ano/modelo 2013/2014, Placas IUL4587,
Cor Branca, Chassi 9BWAB45Z0E4023698;
IV - Veículo VW/VOYAGE 1.0, ano/modelo 2010/2011, Placas I0X7548, Cor
Branca, Chassi 9BWDAOSU4BTO54337;
V - Veículo VW/SAVEIRO 1.6 CS, ano/modelo 2013/2013, Placas FGY6194,
Cor Prata, Chassi 9BWKBOSU3DP228981;
VI - Veículo FIAT/UNO WAY 1.4, ano/modelo 2012/2013, Placas ITI6310, Cor
Branca, Chassi 9BD195163D0372648,;
VII - Motocicleta HONDA/CG 125 Titan KS, ano/modelo 2001/2001, Placas
IJY2789, Cor Azul, Chassi 9C2JC30101R106784,;
VIII - Ônibus VW/15.190 EOD E.HD ORE, ano/modelo 2011/2012, Placas
ISW1135, Cor Amarela, Chassi 9532882W3CR233027;
IX - ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, marca DOOSAN, modelo
DX180LC, Série DHKCEBABHEO0005552, movida a diesel.
| Fc 1) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/000)
w.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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Ps,
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Parágrafo Único. Cada bem móvel será considerado um lote e o valor mínimo
de alienação deverá atender o relatório da Comissão de Avaliação.
Art. 2º. O lance mínimo será dado conforme valor conferido pela Comissão
Permanente de Licitação, observando para tanto, laudos técnicos de avaliação.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito icipal de Constantina, em 24 de janeiro de 2023.
;
Fide gazz
i unicip Publicado em 24/01/2023, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
q no Mural de Publicações Oficiais no período
de 24/01/2023 a Do
Rieli Rossini Fiel ogaini
Secretário Municipal de Administração
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