norma nº 4170/2023

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.170, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterada a redação das alíneas “a” e “f” do Inciso I e redação do
Inciso X, ambos do artigo 1º da Lei Municipal 4.139 de 05 de dezembro de 2022,
passando a vigorar com a seguinte redação:
CArts 10; fal
Ef
a) 65 (sessenta e cinco) vagas de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, com habilitação específica;
E]
$) 03 (três) vagas de Professor de Português, séries finais do ensino fundamental,
com habilitação específica;
ho
X. Psicólogo: 02 (duas) vagas, com jornada de trabalho de 40 horas semanais,
com habilitação específica.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 13 de fevereiro de 2023.
újo
m exercício Publicado em 13/02/2023, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 13/02/2023 a 13/03/2023.
Rieli Rossini e
Secretário Municipal de Administração
Secretário Municipal de Administração
Robson Luiz Kuster
COORDENADOR
DE DEPARTAMENTO
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.