norma nº 4183/2023

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.183, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO
1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.182 DE 07 DE
MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterada a redação da tabela constante no Inciso I do artigo 1º da
Lei Municipal nº 4.182 de 07 de março de 2023, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º. [..]
I Secretaria Municipal de Saúde:
. Carga horária Vencimento
| Curarês | raro Dt Básico (R$)
[02 | Auxiliar de Expediente | 40hs 2.151,97
01 | Educador Físico 20 horas | 20hs 2.300,00
01 Recepcionista | 40hs 1.958,30
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de março de 2028.
unicipal Publicado em 20/03/2023, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
b no Mural de Publicações Oficiais no período
de 20/03/2023 a/20/04/2023.
alii Riel ssini
Ea " Secretário Municipal de Administração
de Administração
Secr: unicipal
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.