norma nº 4184/2023

PA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.184, DE 28 DE MARÇO DE 2028.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.631 DE
21 DE NOVEMBRO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterada a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal
nº 3.631 de 21 de novembro de 2017, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art 1º [.]
Parágrafo único. O valor da gratificação instituída no caput do artigo 1º
corresponde ao valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) para cada integrante
da Turma Volante em cada mês de atuação mediante a verificação de, no mínimo,
200 (duzentos) registros de passagem no mês.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 28 de março de 2023.
LULA
droaldó Araújo
o Muniéipal exercício Publicado em 28/03/2023, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
a de 28/03/202: 8/04/2023.
do c
Riel ssini
el ssini Secretário Municipal de Administração
nicipal de Administração
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Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.