norma nº 4186/2023

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.186, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
132.430,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA REAIS), INCLUI NO
PPA, LDO E LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito especial com a seguinte classificação orçamentária:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 Secretaria de Administração
2.051 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
787 | 3.3.90.34.00.00.00.00 0501 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECO
RB, ra O R$ 10.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Educação
2.046 PROJETO FAZENDO ARTE
784 3.3.90.34.00.00.00.00 0500 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECO
4 E R$ 82.430,00
09 SECRETARIA DE SAÚDE
02 Fundo Municipal de Saúde
1.094 SAÚDE NATURAL, ALTERNATIVA E PREVENTIVA-PICS/SUS
786 3.3.90.34.00.00.00.00 0600 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECO
RR O CP DDR oa a a e R$ 10.000,00
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 Secretaria de Assistência Social
1.115 CURSOS E ATENDIMENTO À PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
785 3.3.90.34.00.00.00.00 0660 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECO
ARA o no ao a A o AR A SAP SE TR R$ 30.000,00
Total de abernira.de Credito... ceemmecesueasanecopictane conanaoacairo canso *cstsao R$ 132.430,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o caput, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e PPA.
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata o
artigo 1º, a anulação nas seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PR
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
01 Secretaria de Administração
2.051 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
042 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA: «sessessnsereense correo ee enem quntenoe caggeguesenmequenegeseo R$ 10.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Educação
2.046 PROJETO FAZENDO ARTE
229 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
EESIS IO AR UE E e on A a R$ 82.430,00
09 SECRETARIA DE SAÚDE
02 Fundo Municipal de Saúde
1.094 SAÚDE NATURAL, ALTERNATIVA E PREVENTIVA-PICS/SUS
619 3.3.90.39.00.00.00.00 0600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
BESSA as o nn anna npc en SR REA TOR ETRTES O R$ 10.000,00
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 Secretaria de Assistência Social
1.115 CURSOS E ATENDIMENTO À PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
651 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA nuno nsasagos deu cao ara ano im ceara sdenia R$ 30.000,00
Total deanulaçao,; sauesunan antes nar aRuas En aa ganas essa segua nas R$ 132.430,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 28 de março de 2023.
bri
Ara:
ibal em/exercício Publicado em 28/03/2023, devendo
ij, permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 28/03/2023 a Pias abas
Rieli Rossini
Pam: eli Rossini mm = Secretário Municipal de Administração
ário Municipal de Administração
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.