norma nº 4191/2023

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.191, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA CONSTANTE
NO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL
Nº 3.832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterada a redação da tabela constante no Inciso I do artigo 4º da
Lei Municipal nº 3.832, de 30 de dezembro de 2019, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º. [..]
I-[.]
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CORREÇÃO UFM
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 28 de março de 20283.
ercício Publicado em 28/03/2023, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
) de 28/03/2023 a 28/04/2023.
Lei ssini Rieli ii
Secretário Municipal de Administração
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