norma nº 4196/2023

4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.196, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterada a redação das alíneas “a” e “b” do Inciso III, a redação do
Inciso V e a redação do Inciso VII, ambos do artigo 1º da Lei Municipal 4.139 de
05 de dezembro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
CA. 10 [a]
III - Serventes Escolares:
a) 14 (quatorze) vagas de Servente Escolar, para serviços gerais na rede
municipal de ensino, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme
necessidade específica;
b) 08 (oito) vagas de Servente Escolar, para serviços gerais na rede municipal de
ensino, para jornada de trabalho de 20 horas semanais, conforme necessidade
específica.
fc),
V - Motorista: 07 (sete) vagas, com jornada de trabalho de 40 horas semanais,
com habilitação específica, conforme necessidade específica.
e,
VII - Monitor Escolar: 46 (quarenta e seis) vagas, com jornada de trabalho de 25
horas semanais, detentor de Ensino Médio com habilitação em magistério ou estar
cursando no mínimo o terceiro semestre do curso de Pedagogia ou Licenciaturas,
conforme necessidade específica.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 11 de abril de 2023.
Op
enegaz.
/
ito- nicipal Publicado em 11/04/2023, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
U de 11/04/2023 a bi
Rieli Rossini Biel Rossini
PR Sade Tm , Secretário Municipal de Administração
Secketário Municipal de Administração
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.