| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4248 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 091, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CONSTANTINA Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44 Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br ______________________________________________ “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. LEI MUNICIPAL Nº. 4.248, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica alterada a redação da alínea “a” do Inciso I do artigo 1º da Lei Municipal 4.139 de 05 de dezembro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. [...] I. [...] a) até 73 (setenta e três) vagas de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com habilitação específica;” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se; Publica-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 06 de setembro de 2023. Fidelvino Menegazzo Prefeito Municipal Rieli Rossini Secretário Municipal de Administração Publicado em 06/09/2023, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 06/09/2023 a 06/10/2023. Rieli Rossini Secretário Municipal de Administração