norma nº 4335/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
LEI MUNICIPAL Nº. 4.335, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e 
em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar as seguintes contratações 
temporárias:
I - Secretaria Municipal de Saúde:
Quant. Função Carga horária 
semanal
Vencimento
Básico (R$)
01 Agente Comunitário de Saúde 40hs R$ 2.604,00
01 Agente de Combate às Endemias 40hs R$ 2.604,00 
01 Auxiliar de Farmácia 40hs R$ 2.075,79
01 Cirurgião Dentista 20hs R$ 6.179,10
01 Fisioterapeuta 12hs R$ 1.853,99 
02 Psicólogo 20hs R$ 3.089,88 
01 Técnico em Enfermagem 40hs R$ 2.281,70 
II - Secretaria Municipal de Administração:
Quant. Função Carga horária 
semanal
Vencimento
Básico (R$)
01 Engenheiro Civil 20 horas 20hs R$ 6.179,13 
III - Secretaria Municipal de Obras e Viação:
Quant. Função Carga horária 
semanal
Vencimento
Básico (R$)
01 Auxiliar de Serviços Gerais 40hs R$ 1.561,50 
01 Operador 40hs R$ 2.912,46 
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social:
Quant. Função Carga horária 
semanal
Vencimento
Básico (R$)
03 Visitador do PIM 40hs R$ 1.583,77 
Parágrafo único. As atribuições e requisitos para provimento do cargo, são as 
constantes no ANEXO I, parte integrante desta Lei.
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Art. 2º. O prazo de vigência da contratação temporária e de excepcional interesse 
público, prevista nesta Lei, obedecerá à legislação municipal, sendo de 06 (seis) 
meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Parágrafo único. Ficam excetuadas do prazo estabelecido no caput do artigo 2º as 
contratações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate 
às Endemias e Visitador do PIM, as quais serão de até 60 dias sem a possibilidade 
de renovação.
Art. 3º. A contratação temporária e de excepcional interesse público de que trata esta 
Lei, reger-se-á pelas Leis Municipais nº 1790, de 26 de março de 2002 e 3.424, de 21 
de julho de 2015, que dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e 
Plano de Cargos com suas alterações posteriores e/ou legislações supervenientes, 
com idêntica finalidade.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária específica. 
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 05 de março de 2024.
 Fidelvino Menegazzo
 Prefeito Municipal
 Éverton Bernardo Lorenzoni
Secretário Municipal de Administração
Publicado em 05/03/2024, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação 
no Mural de Publicações Oficiais no período 
de 05/03/2024 a 05/04/2024.
Éverton Bernardo Lorenzoni
Secretário Municipal de Administração
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção 
da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, 
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do Gestor 
Municipal.
Descrição Analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da 
comunidade de sua atuação; promover e executar ações de educação para a saúde individual 
e coletiva; registrar, para fins de controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e 
outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como 
estratégia da conquista de qualidade de vida à família; realizar visitas domiciliares periódicas 
para o monitoramento de situações de risco à família; participar ou promover ações que 
fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a 
qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário 
de Saúde. Realização do cadastramento de famílias; participação na realização do diagnóstico 
demográfico e do perfil econômico da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente 
da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico 
e realização do mapeamento da sua área de abrangência; realização do acompanhamento das 
micro áreas de risco; realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua 
frequência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial; 
atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias; execução da 
vigilância de crianças menores de 1 ano consideradas em situação de risco; acompanhamento 
do crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos, promoção da imunização de 
rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando 
alternativas de facilitação de acesso; promoção do aleitamento materno exclusivo, 
monitoramento das diarreias e promoção da reidratação oral, monitoramento das infecções 
respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos 
suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência; monitoramento das dermatoses e 
parasitoses em crianças; orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, 
gravidez precoce e uso de drogas, identificação e encaminhamento das gestantes para o 
serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência; realização de visitas domiciliares 
periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de: 
desenvolvimento da gestação, seguimento do pré natal, sinais e sintomas de risco na gestação, 
nutrição, incentiva e preparo para o aleitamento materno e preparo para o parto; atenção e 
cuidados ao recém-nascido; cuidados no puerpério, monitoramento dos recém-nascidos e das 
puérperas, realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de 
mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas 
unidades de saúde da referência; realização de ações educativas sobre métodos de 
planejamento familiar; realização de ações educativas referentes ao climatério; realização de 
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atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade; realização de atividades de 
educação em saúde bucal na família com ênfase no grupo infantil; busca ativa das doenças 
infectocontagiosas; apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência 
de doenças de notificação compulsória; supervisão dos eventuais componentes da família em 
tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e 
outras doenças crônicas; realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso; 
identificação dos portadores de deficiência psicofísica com orientação aos familiares para o 
apoio necessário no próprio domicilio; incentivo à comunidade na aceitação e inserção social 
dos portadores de deficiência psicofísica; orientação às famílias e à comunidade para a 
prevenção e o controle das doenças endêmicas; realização de ações educativas para 
preservação do meio ambiente; realização de ações para a sensibilização das famílias e da 
comunidade para abordagem dos direitos humanos; estimulação da participação comunitária 
para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade; outras ações e 
atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos 
e feriados.
REQUISITOS PARA INGRESSO: 
Residir na área da comunidade em que atuar;
Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente 
Comunitário de Saúde;
Haver concluído o ensino fundamental;
Idade mínima de 18 anos.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE.
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao 
controle das doenças/agravos; Executar ações de controle de doenças/agravos interagindo 
com os ACS e equipe de Atenção Básica; Identificar casos suspeitos dos agravos/doenças e 
encaminhar os pacientes para a Unidade de Saúde de referência e comunicar o fato ao 
responsável pela unidade de saúde; Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agente
transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva; Executar ações de 
campo para pesquisa entomológica, malacológica e/ou coleta de reservatórios de doenças; 
Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de 
estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre outros, o 
recenseamento de animais e levantamento de índice amostral tecnicamente indicado; 
Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, 
manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; Executar ações de campo 
em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle 
de doenças; Registrar as informações referentes às atividades executadas; Realizar 
identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que 
tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; 
Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de seu 
território; e, Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental 
e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; Exercer outras 
atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra 
normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal; Auxiliar os 
trabalhos dos profissionais da área da saúde, atuando nos postos de atendimento ou no 
domicílio dos munícipes; Manter registro das atividades executadas em formulários próprios; 
Outras atribuições e serviços inerentes ao cargo, inclusive a participação em eventos 
realizados ou incentivados pelo Município, assim como, outras atribuições e serviços serão 
definidos em Decreto Municipal.
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CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínimo de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE FARMÁCIA
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas de controle e manutenção dos produtos 
farmacêuticos conforme orientação superior.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Receber, conferir e classificar produtos farmacêuticos, efetuando 
controle físico e estatístico, dispondo-os nas prateleiras da farmácia, para manter o controle 
e facilitar o manuseio dos mesmos; auxiliar na manutenção do estoque da farmácia; opinar 
e/ou solicitar compra de medicamentos para manter o nível de estoque adequado; verificar e 
controlar o prazo de validade dos produtos farmacêuticos, tirando de circulação os
medicamentos vencidos; executar serviços de carregamento e descarregamento de produtos; 
atender usuários, verificando e fornecendo os produtos solicitados registrando a saída dos 
mesmos; proceder à recepção e conferência de medicamentos e análogos, comparando a 
quantidade e especificação expressa na nota de entrega com os produtos recebidos; auxiliar 
o farmacêutico na manipulação de produtos químicos e outros preparados farmacêuticos, 
bem como embalar e rotular as embalagens; lavar, limpar e esterilizar quando necessário à 
vidraria utilizada em manipulação, antes e depois do manuseio, bem como aparelhos e 
materiais existentes no laboratório; zelar pela limpeza e manutenção das prateleiras, balcões, 
aparelhos existentes no laboratório de manipulação e outras áreas de trabalho, mantendo em 
boas condições de aparência e uso; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos.
Instrução: Ensino Médio completo. 
CATEGORIA FUNICIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 HORAS
ATRIBUIÇÕES: 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Proceder à limpeza, conservação e primeiros socorros, bem como 
conservação dos utensílios de mesa de refeição; cozinha e baixela; executar trabalhos 
domésticos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fazer o serviço de faxina em geral; limpar e lavar pisos, vidros e 
outros objetos utilizados em copas e cozinhas, polir objetos de metal; limpar e arrumar mesas, 
efetuar os serviços de limpeza e higiene de banheiros e sanitários; lavar vestuários de cama, 
mesa e banho; transportar alimentos; passar a ferro as roupas lavadas; recolher detritos e 
colocá-los em recipientes próprios, varres pátios e fazer a alimentação; dar banho, limpeza e 
cuidados maternais; primeiros socorros; manter em dia os fichários de assiduidade e 
alimentação das crianças; fazer cuidados de medicina preventiva; cuidar das fichas de 
vacinação; executar as outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Período: normal de 40 horas semanais.
Outras: o exercício da função poderá exigir trabalhos de limpeza e higiene antes e depois do 
horário de expediente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º grau incompleto.
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Idade: mínima de 18 anos.
CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA 20 HORAS
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; 
executar trabalhos de cirurgia buco-facial e proceder a odontologia profilática em 
estabelecimento ambulatorial.
Descrição Analítica: Executar trabalhos de cirurgia buco-facial e examinar a boca e os dentes 
de pacientes no ambulatório, fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o 
respectivo tratamento; executar operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer 
extrações de dentes, compor dentaduras; preparar ajustar e fixar dentaduras artificiais, 
coroas, trabalhos de pontes; tratar de condições patológicas da boca dos pacientes; fazer 
registros e relatórios dos serviços executados; proceder e exames solicitados pelo órgão de 
biometria; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da 
profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 20 horas.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, 
domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião-Dentista, com registro 
no Conselho de Classe. 
b) Idade mínima: de 21 anos.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL 20 HORAS
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos destinados a estudar, avaliar e elaborar projetos 
e obras civis de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar e executar projetos e obras civis de engenharia, 
arquitetura, estrutura, elétricos e hidro sanitários; elaborar cronogramas físico financeiros, 
diagramas e gráficos relacionados à programação da execução de planos de obras; 
acompanhar, fiscalizar e controlar a execução de obras e serviços que estejam sob encargos 
do Poder Público Municipal, promover levantamento sobre as características de terrenos onde 
serão executadas as obras; analisar processos e aprovar projetos de edificações e loteamentos 
quanto aos seus diversos aspectos técnicos e condizentes com a legislação municipal e federal 
vigente, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica entre 
outras; realizar especificações e quantificações de materiais; realizar perícias e fazer 
arbitramentos; participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de 
legislação de edificações e urbanismo, plano diretor do Município e matérias correlatas; 
examinar projetos e proceder a vistorias de construções e obras; realizar assessoramento 
técnico; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; realizar e executar outras 
atividades afins; executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a 
necessidade do município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: de 21 anos. 
Instrução: Ensino Superior Completo em Engenharia Civil e registro no respectivo conselho 
de classe.
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CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA
ATRIBUIÇÕES: 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos que objetivem preservar, manter, desenvolver 
ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Definir, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar as 
atividades da assistência fisioterapêutica aos cidadãos. Avaliar o estado funcional do paciente, 
a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, 
da anamnese funicional e exame de cinsesia, funcionabilidade e singergismo das estruturas 
anatômicas envolvidas. Estabelecer rotinas para assistência fisioterapêutica, fazendo sempre 
as adequações necessárias. Solicitar exames complementares para acompanhamento da 
evolução do quadro funcional do cliente, sempre que necessário. Recorrer a outros 
profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário. 
Reformular o programa terapêutico sempre que necessário. Registrar no prontuário do 
paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e a alta em 
fisioterapia. Integrar a equipe multidisciplinar de saúde, com participação plena na atenção 
prestada ao paciente. Atuação nas áreas de traumatologia, reumatologia, neurologia adulto e 
infantil, respiratório e programas de prevenção relacionados a saúde coletiva.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: de 12 horas semanais
b) Especial: O exercício do cargo exigirá atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 a 45 anos.
b) Instrução: Ensino Superior em Fisioterapia.
c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos 
móveis.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, 
guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, 
máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder 
escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no 
conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da 
limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as 
correias transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas/semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Especial: Carteira Nacional de Habilitação categoria "C" (ou superior).
b) Idade: mínima de 21 anos.
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
ATRIBUIÇÕES: 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades no campo da psicologia.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento 
humano para possibilitar a orientação e treinamento no campo profissional e convivência 
social; realizar avaliações psicológicas das condições pessoais para fins de readaptação; 
organizar e assessorar treinamento em relações humanas, prestar atendimento a alcoolistas 
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e toxicômanos; buscar soluções de problemas de natureza psicológica que afetam a higiene, 
a segurança e demais condições sociais; realizar perícias e elaborar pareceres; realizar 
pesquisas e desenvolver metodologia novas de trabalho na órbita de sua competência; 
confeccionar e selecionar o material psicológico; manter atualizado prontuário de cada caso 
de estudo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da 
profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 20 horas semanais.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, 
domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Ensino Superior em Psicologia.
b) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.
c) Idade mínima: 21 anos.
CATEGORIA FUNICIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem; prestar 
assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de 
trabalho, trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de 
biossegurança.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos, de acordo 
com a orientação recebida; verificar sinais vitais e registrar no prontuário; proceder à coleta 
de transfusões de sangue, efetuar os devidos registros; pesar e medir pacientes; efetuar a 
coleta de material para exames de laboratórios; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal; 
movimentação e deambulação; registrar as ocorrências relativas a doentes; preparar e 
esterilizar o material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrições, 
requisitar material de enfermagem, zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes; zelar pela 
conservação dos instrumentos utilizados, auxiliar às equipes de saúde em imobilização e 
transporte de pacientes; auxiliar nos socorros de emergência; desenvolver atividades de apoio 
nas salas de consultas e tratamentos a pacientes, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, 
domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Curso técnico em enfermagem.
b) Idade: mínima de 21 anos. 
c) registro válido no conselho federal de enfermagem
CATEGORIA FUNCIONAL: VISITADOR DO PIM
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Responsável pelo atendimento domiciliar às famílias, por meio de 
atividades específicas.
Descrição Analítica: Realizar o trabalho diretamente com as famílias, orientando-as e 
capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para desenvolvimento integral da 
criança, desde a gestação. Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas 
a partir do diagnóstico, ou seja, do marco zero. Acompanhar a qualidade das ações educativas 
realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes. 
Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes. Planejar e executar 
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as modalidades de Atenção Individual e Grupal. Planejar e executar o cronograma de visita 
às famílias. Participar da Capacitação de Visitadores, realizadas pelo Monitor/GTM. Receber 
a formação e a capacitação necessárias. Comunicar ao GTM a percepção e/ou identificação 
de suspeita da violência doméstica e crianças portadoras de deficiência, preencher 
documentos, elaborar relatórios. Exercer demais atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária 40 horas.
b) Especial: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário de 
expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Sujeito a frequentar cursos,
usar uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução formal: 
I. Para todas as áreas de atuação, exceto área indígena: Ensino Médio Completo, acrescido de 
capacitação específica para o desenvolvimento das atividades do PIM. 
II. Para atuação na área indígena: Ensino Fundamental Completo, acrescido de capacitação 
específica para o desenvolvimento das atividades do PIM 
b) Idade: mínima de 18 anos.