norma nº 4336/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
LEI MUNICIPAL Nº. 4.336, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS DE 
ADMINISTRATIVO DE PESSOAL CONSTANTE NO 
ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.424, DE 21 DE 
JULHO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e 
em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar a quantidade de 
cargos de “administrativo de pessoal” constante no artigo 4º da Lei Municipal nº 
3.424, de 21 de julho de 2015, passando a sua tabela a vigorar com a seguinte 
alteração e redação:
“
.... .... ....
Administrativo de Pessoal 02 09
.... .... ....
”
Art. 2º. Os demais cargos descritos na tabela constante no artigo 4º da Lei Municipal 
nº 3.424, de 21 de julho de 2015, permanecem sem alteração.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 21 de março de 2024.
 Fidelvino Menegazzo
 Prefeito Municipal
 Éverton Bernardo Lorenzoni
Secretário Municipal de Administração
Publicado em 21/03/2024, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação 
no Mural de Publicações Oficiais no período 
de 21/03/2024 a 21/04/2024.
Éverton Bernardo Lorenzoni
Secretário Municipal de Administração