norma nº 4367/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
LEI MUNICIPAL Nº. 4.367, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
DENOMINA RUA DO BAIRRO BELA VISTA, NA 
CIDADE DE CONSTANTINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais 
e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Afonso Bressan, do Bairro Bela Vista, na cidade de 
Constantina, conforme mapa que é parte integrante da presente Lei.
a) Rua Afonso Bressan: Fica denominada a Rua Afonso Bressan, localizada 
no bairro Bela Vista, na cidade de Constantina-RS, Rua Paralela à RS 500, 
inicia junto ao entroncamento das Ruas Ulisses Giacomini e Francisco Frizzo 
e segue em direção à Linha Braga conforme mapa abaixo: 
Art. 2º. Revoga a alínea “d” do art. 20 da lei 3.014/2011.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 13 de junho de 2024.
 Fidelvino Menegazzo
 Prefeito Municipal 
 Éverton Bernardo Lorenzoni
 Secretário Municipal de Administração
Publicado em 13/06/2024, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação 
no Mural de Publicações Oficiais no período 
de 13/06/2024 a 13/07/2024.
Éverton Bernardo Lorenzoni
Secretário Municipal de Administração