norma nº 4368/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
LEI MUNICIPAL Nº. 4.368, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
733.914,42 (SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, 
NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E 
DOIS CENTAVOS), INCLUI NA LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais 
e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito 
suplementar com as seguintes classificações orçamentárias:
09 Secretaria De Saúde
001 Fundo Municipal de Saúde
32 Regionalização e Descentralização da Saúde
10.301 Saúde/Atenção Básica
2.005 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
488 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 200.000,0
495 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA......... 
......................................................................................................R$ 118.914,42
2.049 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
504 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 200.000,00
2.069 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS
518 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA......... 
........................................................................................................R$ 50.000,00
09 Secretaria De Saúde
002 Fundo Municipal de Saúde
159 SAÚDE NATURAL É TUDO
10.301 Saúde/Atenção Básica
1.094 SAÚDE NATURAL, ALTERNATIVA E PREVENTIVA-PICS/SUS
644 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 50.000,00
646 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA...R$ 50.000,00
647 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA.........
........................................................................................................R$ 15.000,00
648 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA......... 
........................................................................................................R$ 50.000,00
Total de abertura de crédito............................................................R$ 733.914,42
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito suplementar de que trata o caput, na 
Lei Orçamentária Anual.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito suplementar de que trata o 
artigo 1°, os seguintes excessos de arrecadação:
1.600.3110.0600 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS DO GOV. FED. –
BLOCO DE...................................................................................R$ 300.000,00
1.600.3110.4500 – CUSTEIO – ATENÇÃO BÁSICA TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 
......................................................................................................R$ 433.914,42
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 25 de junho de 2024.
 Fidelvino Menegazzo
 Prefeito Municipal 
 Éverton Bernardo Lorenzoni
 Secretário Municipal de Administração
Publicado em 25/06/2024, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação 
no Mural de Publicações Oficiais no período 
de 25/06/2024 a 25/07/2024.
Éverton Bernardo Lorenzoni
Secretário Municipal de Administração