norma nº 4394/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNrcÍpro DE coNSTANTtNA
LEr MIINICIPAL tr[". 4.394, DE 29 DD OUTTTBRO DE 20/24.
AUTORIZA O FODER DIrc'CUTTtIO MIINICIPAL
ABRrR cnÉptto SITpLEMENTAR No vAIoR DE
R$ 1.4s6.s94,oo Fm nrrr,rrÃo, euATRocENTos E CINQIIENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E
NOVTI{TA E QUATRO REArS}, TNCLUI NA LOA.
O PREFEITO MUIüCIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da I,ei Orgânica do Municípío, faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
AÍt. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizx a abertura de
crédito suplementar com as seguintes classiÍicações orçamentárias:
O9.OO1 SECRETARI.A DE SAUDEISECRETARIA DE SAUDE
32 REGTON ALTZAÇÃO B DESCENTRALTZAÇ^O DA SAUDE
10.30 1 Saúde/Atençáo Básica
2.L23 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMÍLIA
566 3. 1.91. 13.OO.OO.OO.OO CONTzuBUTÇÕBS PATRONATS (1.5O0.OOOO.05OO)...
.Rs 20.000,00
2.078 PROGRAMA SAUDE BUCAL
531 3. 1.91. 13.00.00.00.00 CONTRTBUTÇÕBS PATRONATS (1.s00. 1002.0500)...
.R$ 38.000,00
524 3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMTNADO
(1.500. roo2.o5oo) ..Rs 35.1 1s,oo
2.005 MANUTENÇÃO DA SAUDE PUBLTCA 484 3. 1.9 1. 13.0O.OO.OO.OO CONTRTBUTÇOBS PATRONATS (1.5O0.OO0O.O5OO)...
.....Rs 2.800,OO
475 3.1.9O.O4.OO.OO.OO.OO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMTNADO
(1.500. 1002.0500). ....R$ 188.000,00
475 3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMTNADO (1.600.0000.4500). ....R$ 163.000,00
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
LI2 ACESSO MANUT. E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365 Educação/ Educaçáo Infanül
2.126 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 600/o
3t2 3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
(1.540. 1O7O.O54O). ......Rs L79.|79,OO
o5.oo1 SECRETARTA DE OBRAS E VrAÇÃO/SECRETARLA DE OBRAS E VIAÇÃO
149 CONST. RESTAUR. E CONSERV. DE RODOVIAS, ESTRADAS E VIAS
26 .7 82 Transporte / Trartsporte Rodoviário
2.038 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO RURAL
L62 3.1.90.11.OO.OO.OO.OO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
(1.5OO.OOOO.O5OO)... .....Rs 4O2.OO0,OO
161 3.1.9O.O4.OO.OO.OO.OO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
(1.5OO.OOOO.O5OO)... .....Rs 2O9.OOO,OO
Av. João Mafessoni, 483 I Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ 87.7O8
Site: www.constantina.rs.gov.br I E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
.DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA',
.889/OOO1
@
-ffi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNtcípro DE coNSTANTtNA
OO8 PLANE.IAMENTO GOVERNAMENTAL
26.122 Transporte/Administração Geral
2.054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 140 3.1.9O.11.OO.OO.OO.OO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL (1.500.0000.0500)... ....RS 215.000,00 li: l l :3i : 1i:il ??* :: 
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Total de abertura de crédito. .R$ 1.4s6.sg4,oo
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito suplementar de que trata o caput,
na Lei Orçamentária Anual.
Art. 2". Servirá de suporte para a abertura do crédito suplementar de que trata o
artigo 1':
al a anulaçáo nas seguintes dotações:
O8.OO1 SECRETARTA DA INDUSTRIA E COMERCIO/SETRETARIA DA INDUSTRIA
E COMERCIO
59 INCREMENTO A ATIVIDADE INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERV.
4.661 Administraçáo/Promoçáo Industrial
2.066 MANUTENÇÃO DA SECRETAzuA DA INDUSTRIA E COMERCIO
43L 3.1.9O.11.OO.OO.OO.OO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL (1.5OO.OO0O.O5OO)... ......Rs 2O.OO0,OO
432 3.1.90.13.00.OO.OO.00 OBRTGAÇÕES PATRONATS (1.5OO.OOOO.O5OO)........
-.....Rs 14.OOO,OO
111 GERAÇÃO nB EMPREGO E RENDA
4.122 Administraçáo/Administração Geral
1.237 SALA DO EMPREENDEDOR/BERÇARIO INDUSTzuAL
424 3.1.9O.O4.OO.O0.00.0O CONTRATAÇÃO pOR TEMPO DETERMTNADO
(1.5O0.OOO0.O5O0)... .Rs 27.915,00
23.122 Comércio e Serviços/Administração Geral
I.236 PROJETO PROSPERAR
444 3.1.9O.O4.00.00.O0.O0 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
(1.500.0000.0500)... ......R$ 34.000,00
bl o excesso de arrecadaçáo:
I - no valor de R$ I79.179,OO (cento e setenta e rr,ove rnil, cento e setenta e nove
reais), oriundo de transferências do FUNDEB - educação infantil - creche FUNDEB
6A%o;
n - no valor total de R$ 1.181.500,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil e
quinhentos reais), oriundo de transferências voluntárias da Uniáo e do Estado do
Rio Grande do Sul.
AÍt. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo.
W
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3353-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ 87.7OA.889/OOOL-44
Site: www.constantina. rs.gov.br I E-mail: ad m@constantina. rs.gov.br
'DoE SANGUE, oor óaoÃos, 
'ALVE 
UMA vtDA".
-@
-ffi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNrcípro DE coNSTANTtNA
Registra-se; hrbHca-se.
Gabinete do
Éverton
Secretário
a
,o,zon,
de Administração
tina, ern29 de outubro de 2024.
M Publicado em 29llOl2O24, devendo
pernanecer afixado exúato de publicaçáo
no Mural de Publicações OÍiciais no período
de 29 I tO t 2024 e 29 lívPU24.
Évertoa *K^renzoai
Secretário Muniy'ifal de Administração
// /'
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 I cN PJ 87.7O8.889/OOOL-44
Site: www.constantina.rs.gov.br I E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
,DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA'.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNrcíplo DE coNSTANTtNA
LEI MITilICIPAL !to. 4.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024"
AUTORIZA O PODER ETEICUTTVO MI'NICIPAL
ABRrR cnÉomo SUpLEMENTAR No vAr,oR DE
RS 1.4s6.s94,oo gm nrrr,rrÃo, euATRocENTos E CINQI'ENTA E SEIS MIL E QTIINHENTOS E
NOVENTA E QUATRO REArSl, INCLUI NA IpA.
O PRTFEITO MITMCIPAL DE CONSTAIITINA, ro uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faa saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
AÍt. 1o, Fica o Poder Executivo Municipal a,utortzado a reaTízar a abertura de
crédito suplementar com as seguintes classiÍicações orçamentárias:
O9.OO1 SECRETARIA DE SAUDEISECRETARIA DE SAUDE
32 REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇAO DA SAUDE
10.30 1 Saúde/Atenção Básica
2.L23 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMÍLIA
566 3. 1.91. 13.OO.OO.OO.0O CONTRTBUTÇÕBS PATRONATS (1.5OO.OOOO.O5O0)...
......R$ 20.OO0,OO
2.078 PROGRAMA SAUDE BUCAL
531 3. 1.91. 13.OO.OO.00.OO CONTRTBUTÇÕBS PATRONATS (1.5OO. 1OO2.O5O0)...
.R$ 38.000,00
524 3.1.90.O4.OO.00.00.0O CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMTNADO
(1.5OO. 1O02.O5OO). ......Rs 35.115,00
2.005 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PUBLTCA
484 3. 1.9 1. 13.0O.OO.O0.00 CONTRTBUTÇÕES PATRONATS ( 1.500.0000.0500)...
...Rs 2.800,00
475 3.1.90.04.00.00.00.00 CoNTRATAÇÃO pOR TEMPO DETERMTNADO
(1.500. 1002.0500). .....R$ 188.000,00
475 3. 1.9O.O4.00.O0.OO.0O CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMTNADO (1.600.0o0o.450o). .....R$ 163.000,00
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
LI2 ACESSO MANUT. E QUALIFICAÇÃO OO ENSINO FUNDAMENTAL
1 2.365 Educaçáo/ Educaçáo Infantil
2.L26 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 60%
312 3.1.9O.O4.OO.OO.OO.OO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
(1.540. 1O7O.O540). ......Rs L79.L79,OO
05.001 SECRETARTA DE OBRAS E VrAÇÃO/SECRETARTA DE OBRAS E VrAÇÃO
I49 CONST. RESTAUR. E CONSERV. DE RODOVI.AS, ESTRADAS E VIAS
26 .7 82 Transpofie / Tr xrsporte Rodoviário
2.038 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VTARTO RURAL
L62 3.1.90.11.OO.OO.OO.OO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL (1.soo.oooo.o5oo)... .....Rs 4o2.Oo0,oo
161 3.1.9O.O4.OO.OO.OO.OO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
(1.500.0000.0500)... .....R$ 209.000,00
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ A7.7OA.8A9{OOOL-44
Site: www.constantina.rs.gov. br I E-mail: adm @constantina. rs.gov.br
"DoE SANGUE, ooe óaoÃos, SALVE UMA vtDA".
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNrcípro DE coNSTANTtNA
OO8 PLANE.IAMENTO GOVERNAMENTAL
26 . L22 Transporte / Administração Geral
2.054 MANUTENÇÃO DA SECRETARTA DE OBRAS L4O 3.1.9O.11.OO.OO.OO.OO VENCIMENTOS. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL (1.500.0000.0500)... .....Rs 215.000,00
1i: l lllli il:::*::*IIT::::::::T::)T li l?1 3§3';1,1%ita
Total de abertura de crédito. .R$ 1.4s6.s94,oo
Parágrafo únlco. Inclui a aberhrra de crédito suplementar de que trata o caput,
na Lei Orçamentária Anual.
AÍt. 2". Servirâ de suporte püa a abertura do crédito suplementar de que trata o
artigo 1':
al a anulação nas seguintes dotações:
O8.OO1 SECRETARTA DA INDUSTRIA E COMERCIO/SETRETARTA DA INDUSTRIA
E COMERCIO
59 INCREMENTO A ATIVIDADE INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERV.
4.66L Administração/Promoção Industrial
2.066 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO 43I 3.1.90.11.OO.OO.OO.OO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL (l.soo.oooo.o5oo)... .R$ 2O.OOO,OO 432 3.1.9O.13.OO.OO.OO.OO OBRTGAÇÕES PATRONATS (1.5OO.O0OO.O5OO)........
"""Rs 14'000,00 111 GERAÇÃO nB EMPREGO E RENDA
4.122 Administraçáo/Administração Geral
L.237 SALA DO EMPREENDEDOR/BERÇARIO INDUSTRIAL
424 3.1.9O.04.OO.OO.OO.OO CONTRATAÇÃO pOR TEMPO DETERMTNADO (1.5OO.OO00.O5OO).... ......RS 27.915,OO
23.L22 Comércio e Serviços/Administração Geral
1.236 PROJETO PROSPERAR
444 3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO pOR TEMPO DETERMTNADO (1.500.0000.0500)... ......Rs 34.oo0,oo
bl o excesso de arrecadação:
I - no valor de R$ L79.L79,OO (cento e setenta e nove rnil, cento e setenta e nove
reais), oriundo de transferências do FUNDEB - educação infantil - creche FUNDEB
600/o;
il - no valor total de R$ 1.181.500,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil e
quinhentos reais), oriundo de transferências voluntárias da União e do Estado
Rio Grande do Sul.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo.
//
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99640-000 | CNPJ A7.7OA.AA9IOOOL-44
Slte: www.constantina.rs.gov.br I E-mail: adm@constantina.rs,gov.br
"DoE SANGIJE, DoE ÓRGÃos, SALVE UMA VIDA".
-@
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNrcípto DE coNSTANTtNA
Reglstra-se ; RrbHca-se.
Gabinete do Prefei Municipal de Constantina, em 29 de outubro de2024.
to Munici Pubücado em 29ll0l2ü24, devendo
perÍnanecer aÍixado extrato de publicação
no Mural de Publicações no período
de29llOl2O24 a29l
Éverton LrOrenZOnl
Éverton
Secretário
SecreLário de Administração
de Administração
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"DoE SANGUE, DoE ÓRGÃos, SALVE UMA vlDA".