norma nº 4401/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
M u N rcípro DE coNSTANTTNA
LEI Mt NICIPAL No. 4.401, DE 10 DE DEZTMBRO DE 20/24.
AUTORIZA A PODER EXECUTTVO MT'NICIPAL
ABRrR cnÉpmo sITpLEMENTAR rvo vALoR
op n$ r.226.29915g Fm uu,nÃo, DUzEr{Tos
E VntTE t SEIS M&, DUZENTOS E NOVEITTA E IIOVE REArS E CTNQTTE§TA E OrTO
CENTAVOSI, INCLI,I ![A I"OA.
O PREFTIT'O MITNICIPAL DE CONSTAT{TINA, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao artigo 80, inciso fV, da Lei Orgânicado Município,faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Att. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autortzado a reaJtrzar a abertura de
crédito suplementar com as seguintes classificações orçamentárias:
06.001 SECRETARI,A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SECRETARI,A MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
LL2 ACESSO.MANUT.E QUALTFTCAÇÃO DO ENSTNO FUNDAI{ENTAL
L2.361 Educação/ Ensino Fundalnental
2.125 ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 600/O
252 3.1.9O.O4.OO.OO.OO.OO CONTRATAÇÃO pOR TEMPO DETERMTNADO (1.54O.1O7O.O54O)-.. .n$ SAZ .714,OO
254 3.1.9O.1 1.OO.OO.OO.OO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
(1.540.1070.0540). ,..... .....R$ 116.200,00
12.365 Educaçáo/ Ensino Infantil
2.L24 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA FUNDEB 600/o
306 3.1.9O.O4.OO.OO.OO.OO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
(1.54O.OOOO.O54O)... ..R$ 1O4.5OO,OO
3O7 3.1.9O.11.OO.OO.OO.OO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
(1.54O.1O70.O54O). .....R$ 219.885,58
2.126 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 6AVo
3L2 3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
(1.540.1070.0540). .....Rs IO3.OOO,OO
313 3.1.9O.11.OO.OO.OO.OO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
(1.540.1070.0540).. ......Rs IOO.OOO,OO
Total de aberhra de crédito. ..R$ L.226.299,58
krâgrafo único. Inclui a aberhrra de crédito suplementar de que trata o caput,
na L,ei Orçarrrent âna Anual.
AÍt. 2o. Servirá de suporte paÍa a abertura do crédito suplementar de que trata o
artigo 1o, o excesso dã arreôadação de transferências do FUNDEB no valor de R$
L.226.299,58 (um milhão, duzentos e vinte e seis ilil, duzentos e noventa e nove
reais e cinquenta e oito centavos).
AÍt. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; hrbHca-se.
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 I CEP 99680-000 I N
Site: www.constantina.rs.gov.br I E-mail: adm@constant
.DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA".
V. br
8.889/OO01,-44
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-ffi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNrcÍpro DE coNSTANTTNA
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 1O de dezembro de 2O24.
Gelso
Prefeito
Éverton
Secretário M
Polaqulni
em exercício Publicado em 1Ol12l2ü24, devendo
pertranecer afixado extrato de publicaçpo
no Mural de Oficiais no período
de 1O/1212ü24 a
tvcrtoa LOTeOZOOi
Secretario de Administração
Administraçáo
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 I CNPJ A7.7OA.AA9IOOOL-44
Site: www.constantina. rs.gov. br I E-mail: adm @consta ntina-rs.gov. br
'DoE ;ANGUE, oot ÓnoÃos, SALVE UMA vlDA'.