| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4459 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 26 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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isto Van! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CONSTANTINA LEI MUNICIPAL Nº. 4.459, DE 08 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovar, eu sancionarei a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito especial com a seguinte classificação orçamentária: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.003 CULTURA E DESPORTOS 2.138 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIO 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS .................cecesicses R$ 27.000,00 Total abertura de crédito: .......ceeeeesseereseresereseereneresecereree cercas sneossace R$ 27.000,00 Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o caput, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e PPA e LDO. Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata o artigo 1º, os recursos da seguinte classificação orçamentária: 01.000 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.001 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.008 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.31 1 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados.. «R$ 27.000,00 Total: deixedução:. iss. ecercesirsocersirtiissindiiotenco cosas eua vaia maiiiva Trace cce dciga R$ 27.000,00 Art. 3º A presente abertura de crédito foi autorizada pela Resolução nº 01/2025 da Câmara Municipal de Vereadores. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data dá sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cpnstantina, em 08 de abril de 2025. ahh Secretária Municipal de Administração Av, João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNP) 87.708.889/0001-44 Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm(Dconstantina.rs.gov.br "DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.