norma nº 4466/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
LEI MUNICIPAL Nº. 4.466, DE 27 DE MAIO DE 2025.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.688 DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 2009 QUE “CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e 
em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterada o caput do artigo 2º, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 2º. O Conselho Municipal de Cultura será composto de forma paritária, com a 
participação de 06 (seis) representantes do Poder Público e 06 (seis) representantes 
dos diversos segmentos culturais do município."
Art. 2º. Fica incluído, como parágrafo único do artigo 2º, o seguinte dispositivo:
“Parágrafo único. Para cada membro titular deverá ser indicado e nomeado um 
suplente, representante da mesma categoria ou segmento social, que substituirá o 
titular em seus impedimentos temporários, provisórios ou em seus afastamentos 
definitivos, ocorridos antes do término do mandato atribuído ao Conselheiro.”
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 27 de maio de 2025.
 Cristian Riboli Bratz
 Prefeito Municipal
 Emili Giacomini Serafini
Secretária Municipal de Administração
Publicado em 27/05/2025, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação 
no Mural de Publicações Oficiais no período 
de 27/05/2025 a 27/06/2025.
Emili Giacomini Serafini
Secretário Municipal de Administração