norma nº 4480/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
LEI MUNICIPAL Nº. 4.480, DE 09 DE JULHO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE 
BENS MÓVEIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições 
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a 
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal de Constantina, autorizado a proceder 
à alienação de bens considerados economicamente inviáveis para consertos e 
manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, sendo os 
seguintes:
I – Lote 01: Uma Caminhonete FIAT/STRADA WORKING, Placas IW0-1694, 
ano/modelo 2014/2015, Chassi 9BD578141F7927678, Cor Branca, movida a 
Álcool/Gasolina, Renavam nº 01049907520, código patrimonial nº 05020145, 
no estado de conservação e funcionamento em que se encontra.
II – Lote 02: Um Caminhão Basculante FORD/F-14000 HD, Placas IAS-1405, 
ano/modelo 1992/1993, Chassi 9BFXTNSMXNDB04524, Cor Branca, movido 
a Diesel, Renavam nº 00607619260, código patrimonial nº 05020153, no estado 
de conservação e funcionamento em que se encontra.
III – Lote 03: Uma Pá Carregadeira DOOSAN DL 200, ano/modelo 2014/2014, 
Chassi CWLAC-005791, Cor Laranja, movida a Diesel, código patrimonial nº 
05020161, no estado de conservação e funcionamento em que se encontra.
IV – Lote 04: Uma Caminhonete VOLKSWAGEN/SAVEIRO 1.6 CS, Placas IRV￾1973, ano/modelo 2011/2012, Chassi 9BWKB05U2CP002087, Cor Branca, 
movida a Álcool/Gasolina, Renavam nº 00322503515, código patrimonial nº 
05020151, no estado de conservação e funcionamento em que se encontra.
V – Lote 05: Uma Retroescavadeira CASE MOD 580N 4X4 CABINE/ARANO, 
ano/modelo 2017/2018, Chassi HBZN580NJJAH17639, Cor Laranja, movida a 
Diesel, código patrimonial nº 07030544, no estado de conservação e 
funcionamento em que se encontra.
VI – Lote 06: Uma Camioneta TOYOTA BANDEIRANTE, Placas IDA-2992, 
ano/modelo 1990/1990, Chassi 9BR0J0080L100904REM, Cor Bege, movida a 
Diesel, Renavam nº 00580830357, código patrimonial nº 05020154, no estado 
de conservação e funcionamento em que se encontra.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
VII – Lote 07: Uma Caminhonete FIAT/TORO FREEDOM MT D4, Placas IYM￾5482, ano/modelo 2017/2018, Chassi 988226125JKB69654, Cor Branca, 
movida a Diesel, Renavam nº 01150688685, código patrimonial nº 94393, no 
estado de conservação e funcionamento em que se encontra.
VIII – Lote 08: Uma Caminhonete FIAT/STRADA ENDURANCE CS, Placas 
JBO-1C14, ano/modelo 2022/2023, Chassi 9BD281A2DPYY02397, Cor 
Branca, movida a Álcool/Gasolina, Renavam nº 01322696672, no estado de 
conservação e funcionamento em que se encontra.
Parágrafo único. Cada bem móvel será considerado um lote e o valor mínimo 
de alienação deverá atender o relatório da Comissão de Avaliação.
Art. 2º. O lance mínimo será dado conforme valor conferido pela Comissão 
Permanente de Licitação, observando para tanto, laudos técnicos de avaliação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 09 de julho de 2025.
 Cristian Riboli Bratz
 Prefeito Municipal
 Emili Giacomini Serafini
Secretária Municipal de Administração
Publicado em 09/07/2025, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação 
no Mural de Publicações Oficiais no período 
de 09/07/2025 a 09/08/2025.
Emili Giacomini Serafini 
Secretário Municipal de Administração