norma nº 4484/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.484, DE 31 DE JULHO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER A PERMUTA E 
RENÚNCIA DE ÁREA DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições 
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a 
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar imóvel de 
propriedade do Município de Constantina, por imóvel de Iêda Maria De 
Oliveira Martinelli, Vanderlei Antonio Martinelli, Lúcio Lício de Oliveira e 
Gilmar Prestes de Oliveira.
Art. 2º. O imóvel de propriedade do Município de Constantina a ser 
permutado - parte da matrícula nº 5.410, compreenderá área de terras 
urbanas, da quadra 5018, localizada na Rua Sabino Fiorentin, distante 
153,23 metros da esquina com a Rua Angelo Colet, no Bairro Florestal, na 
cidade de Constantina – RS, no quarteirão parcialmente formado pelas ruas 
Sabino Fiorentin, Angelo Colet, Davinio De Carli e Seloi Lorini Ghidini, com a 
área de 415,00 m² (quatrocentos e quinze metros quadrados), com as 
seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, em dois segmentos medindo 
30,21 metros e 7,12 metros, com terras do Município de Constantina; ao SUL, 
medindo 41,48 metros, por uma sanga, com terras de Gilmar Prestes de 
Oliveira, Lucio Licio de Oliveira e Iêda Maria de Oliveira; a LESTE, medindo 
19,50 metros, pela frente, com a Rua Sabino Fiorentin; e, a OESTE, medindo 
6,22 metros, com terras de Gilmar Prestes de Oliveira, Lucio Licio de Oliveira e 
Iêda Maria de Oliveira.
Parágrafo único. O imóvel descrito no caput deste artigo está representado no 
memorial descritivo em anexo.
Art. 3º. O imóvel de propriedade de Iêda Maria De Oliveira Martinelli, 
Vanderlei Antonio Martinelli, Lúcio Lício de Oliveira e Gilmar Prestes de 
Oliveira – parte da matrícula nº 16.436, compreenderá área de terras urbanas, 
no Bairro Florestal, na cidade de Constantina – RS, com a área de 415,00 m² 
(quatrocentos e quinze metros quadrados), sem benfeitorais, localizada no 
quarteirão formado pelas Ruas Sabino Fiorentin, Angelo Colet, João Tomazelli, 
Maria Zita De Martini e prolongamento da Rua Nereu Ramos e por terras 
rurais, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, medindo 11,59 
metros com terras de Gilmar Prestes de Oliveira, Lucio Licio de Oliveira e Iêda 
Maria de Oliveira; a LESTE, medindo 110,61 com terras do Município de 
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Constantina; e a OESTE, medindo 100,85 metros com terras de Gilmar 
Prestes de Oliveira, Lucio Licio de Oliveira e Iêda Maria de Oliveira.
Parágrafo único. O imóvel descrito no caput deste artigo está representado no 
memorial descritivo em anexo.
Art. 4º. Fica o Município de Constantina autorizado a proceder à renúncia da 
propriedade de área remanescente de 8.128,00 m² (oito mil, cento e vinte e 
oito metros quadrados), localizada dentro dos limites da matrícula nº 5.410, 
em razão de não localização física e ajuste fundiário, conforme levantamento 
técnico constante do memorial descritivo em anexo.
Parágrafo único. A renúncia de que trata o caput será formalizada junto ao 
Registro de Imóveis competente, respeitadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 31 de julho de 2025.
 Cristian Riboli Bratz
 Prefeito Municipal
 Emili Giacomini Serafini
Secretária Municipal de Administração
Publicado em 31/07/2025, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação 
no Mural de Publicações Oficiais no 
período de 31/07/2025 a 31/08/2025.
Emili Giacomini Serafini
Secretário Municipal de Administração
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ANEXO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente Memorial Descritivo tem por finalidade fazer a atualização, 
retificação, desmembramento e anexação de imóveis urbanos localizados no 
Bairro Florestal, nesta cidade de Constantina – RS, matriculados sob nºs 
5.410 e 16.436, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Constantina – RS.
1. SITUAÇÃO ATUAL DAS MATRÍCULAS
1.1. Matrícula nº 5.410
Área: 20.862,00 m² (vinte mil, oitocentos e sessenta e dois metros quadrados)
Proprietário: Município de Constantina
Descrição do imóvel: Uma parte de terras, dos lotes rurais nºs 52 e 52-A, da 
Primeira Secção Xingu, Colônia Guarita, neste município, com a área de 
20.862,00 m² (vinte mil, oitocentos e sessenta e dois metros quadrados), sem 
benfeitorias, com as seguintes confrontações: ao NORTE e SUL, com terras dos 
mesmos lotes; ao LESTE, com terras de Hilario Bressan e Alberto Sartori; e, ao 
OESTE, com terras de Davinio De Carli e terras do mesmo lote
1.2. Matrícula nº 16.436
Área: 52.005,00 m² (cinquenta e dois mil e cinco metros quadrados)
Proprietários:
Iêda Maria De Oliveira Martinelli e Vanderlei Antonio Martinelli – 26.002,50 m²
Lúcio Lício de Oliveira – 525,00 m²
Gilmar Prestes de Oliveira – 25.477,50 m²
Descrição do imóvel: Área de terras urbanas, situada na Rua Sabino Fiorentin, 
distante 61,24 metros da esquina com a Rua Angelo Colet, no Bairro Florestal, 
na cidade de Constantina – RS, com a área de 52.005,00 m² (cinquenta e dois 
mil e cinco metros quadrados), sem benfeitorais, localizada no quarteirão 
formado pelas Ruas Sabino Fiorentin, Angelo Colet, João Tomazelli, Maria Zita 
De Martini e prolongamento da Rua Nereu Ramos e por terras rurais, com as 
seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, medindo 46,92 metros, com 
terras de Edson Luiz De Carli; em 92,23 metros com terras do Município de 
Constantina; em 62,42 metros, novamente com terras de Edson Luis De Carli 
e em 41,48, por uma sanga, novamente com terras do Município de 
Constantina; ao SUL, medindo 32,10 metros com terras rurais de Graciosa 
Maria Fachin, em 124,67 metros com terras urbanas de Grasiano Alessi 
Suzano, e em 139,09 metros com terras urbanas de Inês Maria Kerber Ório, 
Francieli Kerber Ório e Micheli Kerber Ório; a LESTE, medindo 116,83 com 
terras do Município de Constantina, e em 91,99 metros, pela frente, com a 
Rua Sabino Fiorentin; e a OESTE, medindo 220,30 metros com terras de 
propriedade de Graciosa Maria Fachin.
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2. SITUAÇÃO APÓS A ATUALIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO
2.1. Matrícula nº 5.410
Área: 12.734,00 m² (doze mil, setecentos e trinta e quatro metros quadrados)
Proprietário: Município de Constantina
Descrição do imóvel: Área de terras urbanas, denominada Lote 234, da quadra 
5018, localizada na Rua Sabino Fiorentin, distante 27,03 metros da esquina 
com a Rua Davinio De Carli, no Bairro Florestal, na cidade de Constantina –
RS, no quarteirão parcialmente formado pelas ruas Sabino Fiorentin, Angelo 
Colet, Davinio De Carli e Seloi Lorini Ghidini, com a área de 12.734,00 m² 
(doze mil, setecentos e trinta e quatro metros quadrados), com as seguintes 
medidas e confrontações: ao NORTE, medindo 10,95 metros com o Lote 10 do 
Loteamento Primavera, de Eric Fonseca Martins, 12,00 metros com o Lote 9 do 
Loteamento Primavera, da Igreja Evangelica Pentecostal O Brasil para Cristo 
de Palmeira Das Missões, 12,00 metros com o Lote 8 do Loteamento 
Primavera, de Mateus Paludo de Campos, 12,00 metros com o Lote 7 do 
Loteamento Primavera, de Elias Ludke Birkhiuer, e 5,35 metros com o Lote 6 
do Loteamento Primavera, de Giovan Picolli; ao SUL, medindo 41,48 metros, 
por uma sanga, com terras de Gilmar Prestes de Oliveira, Lucio Licio de 
Oliveira e Iêda Maria de Oliveira; a LESTE, medindo 325,55 metros, com a Rua 
Sabino Fiorentin; e, ao OESTE, medindo 116,83 metros com terras de Gilmar 
Prestes de Oliveira, Lucio Licio de Oliveira e Iêda Maria de Oliveira, 115,00 
metros com terras de Edson Luiz De Carli, 14,87 metros com a Rua Nereu 
Ramos, 13,23 metros com o Lote 39 do Loteamento São Francisco, de Edson 
Luiz De Carli, 14,03 metros com o Lote 40 do Loteamento São Francisco, de 
Edson Luiz De Carli, 14,03 metros com o Lote 41 do Loteamento São 
Francisco, de Edson Luiz De Carli, 14,03 metros com o Lote 42 do Loteamento 
São Francisco, de Edson Luiz De Carli, e 1,29 metros com o Lote nº 43 do 
Loteamento São Francisco, de Edson Luiz De Carli.
Renúncia de propriedade: Faz-se a renúncia de propriedade de uma área de 
8.128,00 m², a qual não foi encontrada dentro dos limites atuais do referido 
imóvel.
3. SITUAÇÃO APÓS O DESMEMBRAMENTO
3.1. Matrícula nº 5.410
Área Desmembrada:
Área: 415,00 m² (quatrocentos e quinze metros quadrados)
Proprietários:
Iêda Maria De Oliveira Martinelli e Vanderlei Antonio Martinelli – 207,50 m²
Lúcio Lício de Oliveira – 4,19 m²
Gilmar Prestes de Oliveira – 203,31 m²
Descrição do imóvel: Área de terras urbanas, da quadra 5018, localizada na 
Rua Sabino Fiorentin, distante 153,23 metros da esquina com a Rua Angelo 
Colet, no Bairro Florestal, na cidade de Constantina – RS, no quarteirão 
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parcialmente formado pelas ruas Sabino Fiorentin, Angelo Colet, Davinio De 
Carli e Seloi Lorini Ghidini, com a área de 415,00 m² (quatrocentos e quinze 
metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, em 
dois segmentos medindo 30,21 metros e 7,12 metros, com terras do Município 
de Constantina; ao SUL, medindo 41,48 metros, por uma sanga, com terras de 
Gilmar Prestes de Oliveira, Lucio Licio de Oliveira e Iêda Maria de Oliveira; a 
LESTE, medindo 19,50 metros, pela frente, com a Rua Sabino Fiorentin; e, a 
OESTE, medindo 6,22 metros, com terras de Gilmar Prestes de Oliveira, Lucio 
Licio de Oliveira e Iêda Maria de Oliveira.
Área Remanescente:
Área: 12.319,00 m² (doze mil, trezentos e dezenove metros quadrados)
Proprietário: Município de Constantina
Descrição do imóvel: Área de terras urbanas, denominada Lote 234, da quadra 
5018, localizada na Rua Sabino Fiorentin, distante 27,03 metros da esquina 
com a Rua Davinio De Carli, no Bairro Florestal, na cidade de Constantina –
RS, no quarteirão parcialmente formado pelas ruas Sabino Fiorentin, Angelo 
Colet, Davinio De Carli e Seloi Lorini Ghidini, com a área de 12.319,00 m² 
(doze mil, trezentos e dezenove metros quadrados), com as seguintes medidas e 
confrontações: ao NORTE, medindo 10,95 metros com o Lote 10 do 
Loteamento Primavera, de Eric Fonseca Martins, 12,00 metros com o Lote 9 do 
Loteamento Primavera, da Igreja Evangelica Pentecostal O Brasil para Cristo 
de Palmeira Das Missões, 12,00 metros com o Lote 8 do Loteamento 
Primavera, de Mateus Paludo de Campos, 12,00 metros com o Lote 7 do 
Loteamento Primavera, de Elias Ludke Birkhiuer, e 5,35 metros com o Lote 6 
do Loteamento Primavera, de Giovan Picolli; ao SUL, em dois segmentos 
medindo 30,21 metros e 7,12 metros, com terras de Gilmar Prestes de 
Oliveira, Lucio Licio de Oliveira e Iêda Maria de Oliveira; a LESTE, medindo 
306,05 metros, com a Rua Sabino Fiorentin; e, ao OESTE, medindo 110,61 
metros com terras de Gilmar Prestes de Oliveira, Lucio Licio de Oliveira e Iêda 
Maria de Oliveira, 115,00 metros com terras de Edson Luiz De Carli, 14,87 
metros com a Rua Nereu Ramos, 13,23 metros com o Lote 39 do Loteamento 
São Francisco, de Edson Luiz De Carli, 14,03 metros com o Lote 40 do 
Loteamento São Francisco, de Edson Luiz De Carli, 14,03 metros com o Lote 
41 do Loteamento São Francisco, de Edson Luiz De Carli, 14,03 metros com o 
Lote 42 do Loteamento São Francisco, de Edson Luiz De Carli, e 1,29 metros 
com o Lote nº 43 do Loteamento São Francisco, de Edson Luiz De Carli.
3.2. Matrícula nº 16.436
Área desmembrada:
Área: 415,00 m² (quatrocentos e quinze metros quadrados)
Proprietário: Município de Constantina
Descrição do imóvel: Área de terras urbanas, no Bairro Florestal, na cidade de 
Constantina – RS, com a área de 415,00 m² (quatrocentos e quinze metros 
quadrados), sem benfeitorais, localizada no quarteirão formado pelas Ruas 
Sabino Fiorentin, Angelo Colet, João Tomazelli, Maria Zita De Martini e 
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prolongamento da Rua Nereu Ramos e por terras rurais, com as seguintes 
medidas e confrontações: ao SUL, medindo 11,59 metros com terras de Gilmar 
Prestes de Oliveira, Lucio Licio de Oliveira e Iêda Maria de Oliveira; a LESTE, 
medindo 110,61 com terras do Município de Constantina; e a OESTE, 
medindo 100,85 metros com terras de Gilmar Prestes de Oliveira, Lucio Licio 
de Oliveira e Iêda Maria de Oliveira.
Área remanescente:
Área: 51.590,00 m² (cinquenta e um mil, quinhentos e noventa metros 
quadrados)
Proprietários:
Iêda Maria De Oliveira Martinelli e Vanderlei Antonio Martinelli – 25.795,00 m²
Lúcio Lício de Oliveira – 520,81 m²
Gilmar Prestes de Oliveira – 25.274,19 m²
Descrição do imóvel: Área de terras urbanas, situada na Rua Sabino Fiorentin, 
distante 61,24 metros da esquina com a Rua Angelo Colet, no Bairro Florestal, 
na cidade de Constantina – RS, com a área de 51.590,00 m² (cinquenta e um 
mil, quinhentos e noventa metros quadrados), sem benfeitorais, localizada no 
quarteirão formado pelas Ruas Sabino Fiorentin, Angelo Colet, João Tomazelli, 
Maria Zita De Martini e prolongamento da Rua Nereu Ramos e por terras 
rurais, com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, medindo 46,92 
metros, com terras de Edson Luiz De Carli; em 92,23 metros com terras do 
Município de Constantina; em 62,42 metros, novamente com terras de Edson 
Luis De Carli e em 41,48, por uma sanga, novamente com terras do Município 
de Constantina; ao SUL, medindo 32,10 metros com terras rurais de Graciosa 
Maria Fachin, em 124,67 metros com terras urbanas de Grasiano Alessi 
Suzano, e em 139,09 metros com terras urbanas de Inês Maria Kerber Ório, 
Francieli Kerber Ório e Micheli Kerber Ório; a LESTE, medindo 116,83 com 
terras do Município de Constantina, e em 91,99 metros, pela frente, com a 
Rua Sabino Fiorentin; e a OESTE, medindo 220,30 metros com terras de 
propriedade de Graciosa Maria Fachin, e 7,38 metros com terras de urbanas 
de Grasiano Alessi Suzano.
4. SITUAÇÃO APÓS A ANEXAÇÃO
Será feita a anexação da área desmembrada da matrícula nº 5.410 com a área 
remanescente da matrícula nº 16.436, e a anexação da área desmembrada da 
matrícula nº 16.436 com a área remanescente da matrícula nº 5.410.
4.1. Anexação 1: unificação da área remanescente da matrícula nº 5.410 
com a área desmembrada da matrícula nº 16.436
Área: 12.734,00 m² (doze mil, setecentos e trinta e quatro metros quadrados)
Proprietário: Município de Constantina
Descrição do imóvel: Área de terras urbanas, denominada Lote 234, da quadra 
5018, localizada na Rua Sabino Fiorentin, distante 27,03 metros da esquina 
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com a Rua Davinio De Carli, no Bairro Florestal, na cidade de Constantina –
RS, no quarteirão parcialmente formado pelas ruas Sabino Fiorentin, Angelo 
Colet, Davinio De Carli e Seloi Lorini Ghidini, com a área de 12.734,00 m² 
(doze mil, setecentos e trinta e quatro metros quadrados), com as seguintes 
medidas e confrontações: ao NORTE, medindo 10,95 metros com o Lote 10 do 
Loteamento Primavera, de Eric Fonseca Martins, 12,00 metros com o Lote 9 do 
Loteamento Primavera, da Igreja Evangelica Pentecostal O Brasil para Cristo 
de Palmeira Das Missões, 12,00 metros com o Lote 8 do Loteamento 
Primavera, de Mateus Paludo de Campos, 12,00 metros com o Lote 7 do 
Loteamento Primavera, de Elias Ludke Birkhiuer, e 5,35 metros com o Lote 6 
do Loteamento Primavera, de Giovan Picolli; ao SUL, em dois segmentos, 
medindo 30,21 metros e 14,12 metros, com terras de Gilmar Prestes de 
Oliveira, Lucio Licio de Oliveira e Iêda Maria de Oliveira; a LESTE, medindo 
306,05 metros, com a Rua Sabino Fiorentin; e, ao OESTE, em três segmentos, 
medindo 4,59 metros, 52,93 metros e 47,92 metros, com terras de Gilmar 
Prestes de Oliveira, Lucio Licio de Oliveira e Iêda Maria de Oliveira, 115,00 
metros com terras de Edson Luiz De Carli, 14,87 metros com a Rua Nereu 
Ramos, 13,23 metros com o Lote 39 do Loteamento São Francisco, de Edson 
Luiz De Carli, 14,03 metros com o Lote 40 do Loteamento São Francisco, de 
Edson Luiz De Carli, 14,03 metros com o Lote 41 do Loteamento São 
Francisco, de Edson Luiz De Carli, 14,03 metros com o Lote 42 do Loteamento 
São Francisco, de Edson Luiz De Carli, e 1,29 metros com o Lote nº 43 do 
Loteamento São Francisco, de Edson Luiz De Carli.
4.2. Anexação 2: unificação da área remanescente da matrícula nº 16.436, 
com a área desmembrada da matrícula nº 5.410.
Área: 52.005,00 m² (cinquenta e dois mil e cinco metros quadrados)
Proprietários:
Iêda Maria De Oliveira Martinelli e Vanderlei Antonio Martinelli – 26.002,50 m²
Lúcio Lício de Oliveira – 525,00 m²
Gilmar Prestes de Oliveira – 25.477,50 m²
Descrição do imóvel: Área de terras urbanas, situada na Rua Sabino Fiorentin, 
distante 61,24 metros da esquina com a Rua Angelo Colet, no Bairro Florestal, 
na cidade de Constantina – RS, com a área de 52.005,00 m² (cinquenta e dois 
mil e cinco metros quadrados), sem benfeitorais, localizada no quarteirão 
formado pelas Ruas Sabino Fiorentin, Angelo Colet, João Tomazelli, Maria Zita 
De Martini e prolongamento da Rua Nereu Ramos e por terras rurais, com as 
seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, medindo 46,92 metros, com 
terras de Edson Luiz De Carli, 92,23 metros com terras do Município de 
Constantina, 62,42 metros, novamente com terras de Edson Luis De Carli e 
em dois segmentos medindo 30,21 e 14,12 metros com terras do Município de 
Constantina; ao SUL, medindo 32,10 metros com terras rurais de Graciosa 
Maria Fachin, em 124,67 metros com terras urbanas de Grasiano Alessi 
Suzano, e em 139,09 metros com terras urbanas de Inês Maria Kerber Ório, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Francieli Kerber Ório e Micheli Kerber Ório; a LESTE, em três segmentos 
medindo 4,59 metros, 52,93 metros e 47,92 metros com terras do Município 
de Constantina, e em 111,49 metros, pela frente, com a Rua Sabino Fiorentin; 
e a OESTE, medindo 220,30 metros com terras de propriedade de Graciosa 
Maria Fachin e 7,38 metros com terras urbanas de Grasiano Alesso Suzano.
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