| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4497 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CONSTANTINA Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44 Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br ______________________________________________ “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. LEI MUNICIPAL Nº. 4.497, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito adicional suplementar com a seguinte classificação orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 008 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 119 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 1.002 - FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES - LIVRE 290 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.5015 - DUODÉCIMO DEVOLVIDO PELA CÂMARA DE VEREADORES ..........................................................................................................................R$24.000,00 Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito adicional suplementar de que trata o caput, na Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1°, os recursos da seguinte classificação orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.001 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.008 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.31 1 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados .........................................R$24.000,00 Total de redução ................................................................................................R$24.000,00 Art. 3º. A presente abertura de crédito adicional, servirá de suporte orçamentário para auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Taquaruçu. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 11 de setembro de 2025. Cristian Riboli Bratz Prefeito Municipal Rieli Rossini Secretária Municipal de Administração Publicado em 11/09/2025, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 11/09/2025 a 11/10/2025. Rieli Rossini Secretária Municipal de Administração