| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4507 / 2025 |
| Date | 2025-10-08 |
| Ementa | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2856 |
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