norma nº 4553/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
LEI MUNICIPAL Nº. 4.553, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 
1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.542, DE 09 DE 
FEVEREIRO DE 2026, PARA MODIFICAR 
A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA PARA 
“PROGRAMA MOCHILA CHEIA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 4.542, de 09 de fevereiro de 2026, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
“INSTITUI O PROGRAMA MOCHILA CHEIA NO ÂMBITO DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSTANTINA/RS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2º O caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.542, de 09 de fevereiro de 2026, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Constantina/RS, o 
Programa Mochila Cheia, destinado à concessão anual de auxílio 
financeiro para aquisição de material didático-escolar básico, com vistas 
ao atendimento das necessidades pedagógicas dos estudantes.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 26 de fevereiro de 2026.
 Roni Paulo Gheller
 Prefeito Municipal em exercício
 Rieli Rossini
Secretário Municipal de Administração
Publicado em 26/02/2026, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação no 
Mural de Publicações Oficiais no período de 
26/02/2026 a 26/03/2026.
Rieli Rossini
Secretário Municipal de Administração