sessao nº 12

ATA Nº. 1.434

 

	

 	

Às 18h (dezoito horas) do dia 31 (trinta e um) do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lindomar Duranti, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Cristian Bratz, Sirlei dos Santos, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 12ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou a Vereadora Sirlei dos Santos que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF. GAB. Nº. 203/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 72, 73, 74 E 75/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DA CORTE DAS SOBERANAS E EMBAIXADORAS DO MUNICÍPIO, E, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA.  PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.192 DE 28 DE MARÇO DE 2023. PROJETO DE LEI Nº 74/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC, E, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS) INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº 75/2023 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRA À “COOPERATIVAS AGROINDUSTRIAIS DO RAMO DE RECEBIMENTO DE GRÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 076/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº 077/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2023 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN R. BRATZ – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTIMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA E INSTITUI A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - CRIA A PREMIAÇÃO DO PROFESSOR DESTAQUE E ALUNO DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2023 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2023 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver.  Lindomar Duranti – pesar aos familiares de Eraldino Brandtner. Ver. Ari Giacomini – solicitou há alguns meses para que o municíio aderisse ao uso de energia solar para os órgãos municipais e até agora não teve retorno, onde com certeza essa energia daria uma boa economia para o município. Ver. Angelo Guaresi – destacou os projetos que dão entrada na pauta e de sua autoria. PLL 09 – institui o estatuto de desburocratização no município de Constantina. PLL 08 – uso de assinaturas eletrônicas na administração pública municipal. PLL 07 – Premiação do professor destaque e do aluno destaque. Ver.a. Sirlei dos Santos – Agradeceu pela oportunidade de estar na Câmara neste mês. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou–se de imediato para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 30/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Com 01 emenda. Em discussão a emenda, com a palavra o Ver. Angelo Guaresi – justificou o projeto e a emenda para que possa ser construído o novo Centro Administrativo, onde o atual está precário e precisando de um novo prédio e que atenda todas secretarias necessárias. Foi solicitado o planejamento da obra e com identificação de 3 áreas do município que possa ser realizada a obra e antes ser discutida por todos. Encerrou pedindo apoio na aprovação. Ver. Ari Giacomini – o Executivo nem precisava pedir ao legislativo autorização para esse crédito, mas ele quis dividir conosco. Precisamos melhorar nosso Centro Administrativo. Temos outras necessidades, mas a novo centro Administrativo também. Ver. Edeval Borcioni – Disse ser contra o projeto, por não ter uma análise técnica desse prédio e precisa haver mais discussão com a população. Ver. Marcos Xavier ­– Disse que votará contra o projeto. Sabemos que há muitas necessidades, mas temos que analisar bem. Ver. Gelso Polaquini – respeita a opinião de cada um quanto ao projeto, mas tem outras prioridades. Como bancada do PT definimos nossa posição. Ver. Lindomar Duranti – desde março está na casa este projeto e agradeço colega Angelo pela emenda feita; e vejo a necessidade desta obra e assim voto a favor desse projeto com a emenda. Ver. Almir Villa – recursos existem e aumentou cerca de quatrocentos mil reais mês e assim poderão usar para fazer o novo centro administrativo e deverá o Prefeito de usar os recursos para a agricultura também. Ver.a. Sirlei dos Santos – Não tem como votar contra a esse projeto. Não havendo mais discussão e colocado em votação o projeto de lei com a emenda. Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários. PROJETO DE LEI Nº. 70/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.424, DE 21 DE JULHO DE 2015. COM EMENDA. Aprovado por unanimidade. Em discussão, com a palavra o Ver. Lindomar Duranti – pediu que seja aprovada a emenda ao projeto, pois não tem porque criar cargo e baixar carga horária e com salário maior. Ver. Gelso Polaquini – parabenizou pela empresa e não é justo criar novo cargo, reduzir horas e aumentar salário de alguém que já está ativo e faz 40 horas. PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DA CORTE DAS SOBERANAS E EMBAIXADORAS DO MUNICÍPIO, E, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.192 DE 28 DE MARÇO DE 2023. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 74/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC, E, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS) INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 076/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 077/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 03/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS, INCISOS E ALÍNEAS VISANDO FACILITAR A VIDA DO CONTRIBUINTE E DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão, com a palavra o Ver. Angelo Guaresi – defendeu o projeto que trata sobre o código de postura do município. É preciso fazer alterações nesta lei e também disponibilizar para a lei aos munícipes para que eles tenham conhecimento. A que temos é de 1991 e está desatualizada. Não havendo mais discussão e em votação. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 04/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DE LONGO PRAZO COMO CONDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão, com a palavra o Ver Angelo Guaresi – pediu apoio neste projeto para tornar mais clara as contratações por concurso público. Existe a análise de 2 anos, mas esta não mostra a realidade por tempo de concurso, por haver avanço de classes, anuênios, aumentos salariais que são despesas por um período de 35 anos. Não havendo mais discussão. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Lindomar Duranti – As coisas precisam evoluir com o tempo, justifico assim minha posição quanto ao projeto 30 com a emenda. Precisamos fazer uma reunião com o Prefeito para solicitarmos compra de pneus para as máquinas, precisa comprar um caminhão e mais muitos outros investimentos. O Prefeito precisa descentralizar as tarefas na Prefeitura, confiando em seus secretários e assessores e deixando cada um fazer o seu papel. Devemos fazer as coisas andar, pois quem ganha é a comunidade. Ver. Almir Villa – cobrei sobre as podas das árvores padronizada na cidade e nada aconteceu até o momento. Com relação aos produtores de leite que irá baixar de 0,25 a 0,30% o litro de leite e não tem como aguentarem. Precisamos pedir aos deputados que tomem uma providência. Também questão do Proagro que está dificultando para os que realmente precisam. Ver. Edeval Borcioni – inauguração da Agroindústria Lazaretti. Campeonato futsal da taça Cresol, que temos 64 equipes do município e região participando. Dia 01 estarão indo à Erechim ver sobre projeto de sustentabilidade. Ver. Ari Giacomini – Deveria de ser feito uma reunião a cada 15 dias para ver como estão as coisas e traçar metas. Sugiro fazer pedido de informação sobre os planos para àquele quiosque e se ficar lá que seja feito banheiro e as melhorias. Caixa d`água próxima a creche que seja retirada. Estamos com um bom orçamento e devemos utilizar em pról do nosso município. Ver. Gelso Polaquini ­– Todas as secretarias têm problemas devido a centralização, pois trava os trabalhos. Campeonato de bocha no interior, ontem na Linha Três. Festa do Colono e Motorista e que todos participem dessa grande festa. Ver. Marcos Xavier – projeto 30, digo que não sou contra a construção da Prefeitura, mas sim pela forma que está sendo feito. Temos outras prioridades no município em várias áreas (secretaria de saúde, secretaria de obras, cemitério municipal...) primeiro temos que colocar a casa em ordem e depois querer construir. Prefeito mandou lista dos bens para serem vendidos pelo município para arrecadar dinheiro para a construção do centro administrativo. Aparte Ver. Lindomar – foi solicitado a lista dos bens a serem vendidos, mas não serei favorável a venda de todos aqueles imóveis. Eu penso na mudança e melhorias para o município. Ver. Marcos – eu voto contra a venda dos bens. Digo que não votei contra a construção, mas sim pela forma que está sendo feita e com tantas coisas a serem feitas. E vamos ver com a comunidade o que eles acham disso. Ver Angelo Guaresi – agradeceu a aprovação dos projetos. Parabenizou a casa pelo diálogo e debate sobre o projeto 30. O que mais escutei foi prioridades, bem, todos foram a favor a construção, então eu custo a crer que...Temos que fazer as comparações, e nós temos como fazer duas coisas ao mesmo tempo. Assim vamos ficando para trás dos outros municípios. A rubrica tinha sido aprovada há anos atrás e temos que ter coerência. Haverá uma audiência pública sobre o local e nós devemos participa e convidar a população, e eu sou contra alienação de alguns lotes. Parabenizou pela iniciativa do Executivo em apresentar o Plano diretor que irá fazer com que melhore muita coisa. Pedido de informação feito sobre retorno de tributos dos Bairros da cidade e que não veio ainda resposta. Parabenizou o CTG Taquaruçu. Apresentará o Código de Posturas ao pagador de impostos. Ver.a. Sirlei Santos – comentou que o Prefeito não irá fazer coisa errada, temos que confiar nele. O Presidente solicita ao Vice-presidente Lindomar Duranti para que assuma a presidência, para que o Vereado possa fazer uso da palavra. Presidente Lindomar Duranti passa a palavra ao Ver. Cristian Bratz – Agradeceu a todos que participaram da enquete que fez no Instagram, a votação não foi conforme o resultado, mas precisamos “arriscar” investir em melhorias para nosso município. Parabenizou o Sicredi que está fazendo o acervo histórico da entidade e que teve dois constantinenses que fizeram parte, os Sr.s Franklin Pizzi e o Aldo Marcolan. Presidente reassume a os trabalhos. Presidente Cristian Riboli Bratz - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Gelso Polaquini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver.  Cristian R. Bratz                               Ver. Lindomar Duranti 

                      Presidente		                                Vice-presidente 	         							     							



          Ver.	Gelso Polaquini                          Ver. Ari Dirceu Giacomini

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Angelo Guaresi                   Ver. Sirlei dos Santos 

  





         Ver. Almir Villa        Ver. Marcos Xavier      Ver. Edeval Borcioni 

ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES



12ª - SESSÃO ORDINÁRIA

03ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 31 DE JULHO DE 2023 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES



VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL” 



INVOCAÇÃO A DEUS – SIRLEI DOS SANTOS



EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)



PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: 



OF. GAB. Nº. 203/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 72, 73, 74 E 75/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DA CORTE DAS SOBERANAS E EMBAIXADORAS DO MUNICÍPIO, E, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.192 DE 28 DE MARÇO DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº 74/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC, E, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS) INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº 75/2023 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRA À “COOPERATIVAS AGROINDUSTRIAIS DO RAMO DE RECEBIMENTO DE GRÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 076/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº 077/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2023 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN R. BRATZ – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTIMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA E INSTITUI A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - CRIA A PREMIAÇÃO DO PROFESSOR DESTAQUE E ALUNO DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2023 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2023 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



















GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.

LINDOMAR DURANTI

ALMIR VILLA

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

MARCOS XAVIER

ANGELO GUARESI

SIRLEI DOS SANTOS





















SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)



 ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº. 30/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 70/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.424, DE 21 DE JULHO DE 2015.

PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DA CORTE DAS SOBERANAS E EMBAIXADORAS DO MUNICÍPIO, E, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.192 DE 28 DE MARÇO DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº 74/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC, E, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS) INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº 076/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº 077/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 03/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS, INCISOS E ALÍNEAS VISANDO FACILITAR A VIDA DO CONTRIBUINTE E DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 04/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DE LONGO PRAZO COMO CONDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente



LINDOMAR DURANTI

ALMIR VILLA

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

MARCOS XAVIER

ANGELO GUARESI

SIRLEI DOS SANTOS



















ENCERRAMENTO DA SESSÃO