norma nº 3053/2010

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.053, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.
“RECLASSIFICA O PADRÃO DE
VENCIMENTO DO CARGO DE
TELEFONISTA/RECEPCIONISTA E
DO CARGO EM EXTINÇÃO
TELEFONISTA, PREVISTOS NA
LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL
DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Artº É reclassificado o padrão de vencimento do cargo
Telefonista/Recepcionista e do cargo em extinção Telefonista, previstos na Lei
Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “Estabelece o Plano dos Quadros de
Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos”, do Padrão
03 para o Padrão 04.
Art.2º O quadro de cargos de provimento efetivo, previsto no art. 3º, e o
quadro dos cargos declarados excedentes, previsto no art. 28, ambos da Lei nº 2.501, de
07 de abril de 2008, passam a viger com a seguinte alteração:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(€.)
- Telefonista/Recepcionista 06 04 (NR)
[6
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Denominação da Categoria Funcional Nº, de cargos Padrão
(:)
- Telefonista 09 04 (NR)
(eo) -
Art. 3º A descrição do cargo Telefonista/Recepcionista e do cargo em
extinção Telefonista, constantes no anexo 1 e anexo HI da Lei nº 2.501, de 07 de abril de
2008, passam a viger com as alterações apresentadas no anexo 1 desta Lei.
Art. 4º O coeficiente relativo ao padrão de vencimento 04, previsto no
art. 25, da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, passa a ser 1.58980.
Art. 8º O inciso I, do art. 25, da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008,
passa a viger com a seguinte alteração:
1- Cargos de provimento efetivo:
Padrão - Coeficiente
[8 ()
04 : 1.58980 (N.R.)
(8) (:)
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentárias próprias, previstas na Lei Orçamentária.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.
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DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE DEZEMBRO DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON MIGU NGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL
PUBLIQUE-SE
PAULO JOS T BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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ANEXO 1
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA/RECEPCIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04 (N.R.)
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Operar mesas de ligação telefônica, nas repartições
municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e
despachar expedientes e orientar o público.
b) Descrição Analítica: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de
ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas
internas e externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias,
anotando no livro de ocorrência sua origem, hora e demais dados de controle; zelar pela
conservação e limpeza dos equipamentos; prestar informações relacionadas com a
repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação;
executar serviços de expedição; pequenos serviços datilográficos e de digitação;
receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, orientar e informar o
público, bem como solucionar pequenos problemas sobre assuntos de sua alçada;
responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao
público; receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender;
anotar e transmitir recados; manter listagem atualizada dos números telefônicos mais
utilizados pelo Município; manter o controle e arquivo das contas telefônicas; executar
tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas;
b) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho e
atender ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo;
c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por
ocasião da posse.
RECRUTAMENTO:
a) Concurso público.
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CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04 (N.R.)
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar atividades administrativas, envolvendo a
execução de trabalhos relacionados com operações em aparelhos e mesas de ligações
telefônicas.
b) Descrição Analítica: operar com aparelhos telefônicos e mesas de
ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens zelar pela
conservação e limpeza dos aparelhos telefônicos e mesas de ligação; prestar
informações sobre a repartição; manter relações atualizadas dos telefones mais
utilizados pelo órgão; executar outras tarefas inerentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho e
atender ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Ensino Fundamental completo.
c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por
ocasião da posse.
RECRUTAMENTO:
a) Concurso público.
N .
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