norma nº 4354/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.354/2016, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
! PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
: puBLicações DE ST/Oyll A
MAD.
SEGRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0084.2058 MANUT. DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — c/ 1847............ R$ 15.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
08.04.13.392.0101.2053 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — c/ 890............... R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMAOS, RS, 27 DE SETEMBRO DE 2016.
A q
TANIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” º
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