norma nº 4355/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.355/2016, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
| 99 QUHDRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
| PUBLICAÇÕES pedA 100 ho A
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
IDH lo to. SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
fraca CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRI aRODE ADMINISTRAÇÃO
o TA UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEP. DE MEIO AMBIENTE
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 906...................ceeeemee R$ 5.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv . de Terc. Pessos Jurídica c/ 922............. R$ 5.500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 77.200,00 (setenta
e sete mil e duzentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUT. DOS SERVIÇOS ASSIST. DA SAÚDE
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv . de Terc. Pessoa Jurídica c/ 945.......... R$ 45.000,00
3.3.3.90.36.00.000000 000000 Outros Serv . de Terc. Pessoa Física c/944.R$ 7.200,00
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 942.................s ie R$ 25.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA * .
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBQU
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 428.................seseeeeeerenereseeeenes R$ 23.912,45
06.02.26.782.1102.2022 MANUTENÇÃO E CONS. DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 622.............umemeenenene R$ 20.000,00
10.03.23.695.0150.2106 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS REL.
3.3.3.90.36.00.000000 000000 Outros Serv . de Terc. Pessoa Física c/1033 R$20.000,00
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv . de Terc. Pessoa Jurídica c/ 922.......... R$ 13.287,55
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE SETEMBRO DE 2016.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
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