norma nº 4495/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.495/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº
peer 4.260, DE 10 DE FEVEREIRO DE
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ;
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PUBLICAÇÕES DE 9 [ião)) ISA 2016, QUE “QUE AUTORIZA O
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SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO é . = A ,
E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” é
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei nº 4.260, de 10 de fevereiro de 2016, que
“QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” o qual passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 1º (...)
“Lote 1: uma área de terras com 753,75m?, de forma trapezoidal, com as
seguintes medidas e confrontações: na frente ao Oeste, partindo da divisa
Norte, rumo Sul, mede 15,00 metros onde confronta com a Rodovia Federal
Br-ll6; forma inflexão de 91º54'56" 'rumo Oeste-Leste onde mede 50,00
metros e confronta com terras de Ivo José Schommer, Flavio Knorst e Nelcy
Nienow; forma inflexão de 90º00'00"' rumo Sul-Norte onde mede 15,00 metros
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
e confronta com área “B”; forma inflexão de 90º00'00”, rumo Leste-Oeste
onde mede 50,50 metros e confronta com área “B”, até encontrar a divisa
Oeste, junto a Rodovia Federal Br-116, com a qual forma ângulo de
88º05'04". Não possui distância de esquina; lado impar da numeração. ” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 29 DE AGOSTO DE 2017.
REGISTRE-SE JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
PUBLIQUE-SE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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