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norma nº 4723/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4723 / 2019
Date 2019-08-13
Ementa“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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190705
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.723/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº
2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010
QUE “ESTABELECE O PLANO DE
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | CARREIRA DOS MEMBROS DO
PUBLICAÇÕES DE [À /Q8//o/9A MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
ABI bia | MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS,
|
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E SALÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010 que “Estabelece o Plano de
Carreira dos Membros do Magistério Público do Município de Dois Irmãos, Cria o Respectivo
Quadro de Cargos e Salários e dá Outras Providências”, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 43 São criados 357 (trezentos e cinquenta e sete) cargos de professor, assim
distribuídos: (NR)
(x)
"DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA".
Rua Berlim, nº 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP: 93.950-000 - DOIS IRMÃOSY/RS..
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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y
EMANCIPAÇÃO
90 2%04-
DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
HI 22 professores de 40h semanais; ” (N.R.)
Art. 2º As despesas desta Lei correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DE ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
COM RECURSOS DO FUNDEB
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE AGOSTO DE 2019.
REGISTRE-SE :
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRIADRI ENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
"DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA".
Rua Berlim, nº 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP: 93.950-000 - DOIS IRMÃOSYRS..
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“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA >.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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