norma nº 4819/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.819/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020
[eme 4 comes euames errermere rem
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE. "REVOGA-SE A LEI DE Nº 4.041 DE 18 DEZEMBRO DE
PUBLICAÇÕES DE AL, 105 l:22204 2014, QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR
Qbr 08, DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL
DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA
ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS, E
ALTERAÇÕES POSTERIORES.”
ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica revogada, na integra, a Lei nº 4.041 de 18 de dezembro de 2014, que
institui o incentivo variável por desempenho de metas do programa nacional de melhoria do
acesso e da qualidade da atenção básica - PMAQ, assim como a Lei nº 4.489, de 15 de agosto de
2017, também na íntegra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 26 DE MAIO DE 2020.
REGISTRE-SE '
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRIANI MENEGHETTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(O doisirmaos.rs.gov.br