norma nº 4870/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.870/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.865, DE 15 DE
epa re RAL DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O PADER
PUBLICAÇÕES DE 14/04 (24 A EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE
IS DY 1 | SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A
-2o Bar ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS
SECRETÁRIO DE ADMINISTHAÇA ! .
emissores PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
LEI
Art. 1º Os artigos 1º e 4º da Lei Municipal de nº 4.865, de 15 de dezembro de 2020,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, passam a viger com a seguinte redação:
“Art 1º...
1 Fundação Assistencial de Dois Irmãos/FADI, com o objetivo de efetivar
parcialmente a cducação infantil, por meio de aquisição de vagas. no valor
de R$ 8.898.120,00;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
Il - REVOGADO;
Art. 4º ....
08.01.12.365.0080.2044 EDUCAÇÃO INFANTIL — M.D.E.
3.33.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais — rec. 20 M.D.E
08.01.12.0367.0041.2219 SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA CRIANÇAS
ESPECIAIS
3.33.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais — recurso 20 MDE;
09.03.10.0303.1003.2069 AUXILIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
3.33.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais recurso livre;
09.03.10.0304.0071.2147 MANUT. DAS POLÍTICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO
3.33.50.41.00.00.00 Contribuições recurso livre:
03.01.04.0182.0029.2112 MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
3.33.50.41.00.00.00 Contribuições - recurso livre;
10.02.20.0608.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO
COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS
3.33.50.41.00.00.00 Contribuições - recurso livre:
10.04.13.0392.0101.2055 AUXÍLIO FINANCEIRA A ENTIDADES CULTURAIS
3.33.50.41.00.00.00 Contribuições - recurso livre 0001;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“DOE SANGUE, DOE ORGAOS, SALVE UMA VIDA”. Son,
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 15 DE JANEIRO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
lets feio PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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