norma nº 4871/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.871/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE. /S (O jnfo21A
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
amem o ca emas cet ml
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01
(UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ANOS INICIAIS - 22H SEMANAIS, 02 (DOIS)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS
INICIAIS — 25H SEMANAIS, 02 (DOIS)
PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA -— 25H
SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE
MATEMÁTICA - 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) DE
PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA - 25H
SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE
INFORMÁTICA EDUCATIVA - 25H SEMANAIS, 01
(UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ - 25H
SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA —
25H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE HISTÓRIA
- 25H SEMANAIS, 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO
PEDAGÓGICO — 40H SEMANAIS E 14 (QUATORZE)
MONITORES EDUCACIONAIS - 40H SEMANAIS,
TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a
seguinte:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS p
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LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação. com
base nos artigos 240 e seguintes da Lei Municipal nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001:
I- 01 (um) Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais — 22h semanais;
HI - 02 (dois) Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais — 25h semanais;
HI - 02 (dois) Professores de Língua Portuguesa — 25h semanais;
IV - 02 (dois) Professores de Matemática — 25h semanais;
V- 03 (três) Professores de Língua Inglesa — 25h semanais;
VI - 01 (um) Professor de Informática Educativa — 25h semanais;
VII - 01 (um) Professor de Língua Alemã — 25h semanais;
VHI - 01 (um) Professor de Geografia — 25h semanais;
IX - 01 (um) Professor de História — 25h semanais;
X— 01 (um) Técnico de Apoio Pedagógico — 40h semanas, e
XI - 14 (quatorze) Monitores Educacionais — 40h semanais.
Parágrafo único. Para o preenchimento das vagas referidas nos incisos do presente
artigo serão exigidos os requisitos para os respectivos cargos com previsão no Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal, bem como habilitação legal exigida para as
atividades.
Art. 2º Como vencimento serão pagas as remunerações equivalentes à percebida pelos
servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual será
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os
pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes
classificações orçamentárias:
08.04.12.361.1004.2150 — Manutenção do Ensino Fundamental c/ Recursos do Fundeb
08.04.12.365.1004.2153 — Manutenção do Ensino Infantil c/ Recursos do Fundeb
08.04.12.365.1004.2263 — Manutenção do Ensino Infantil Creche com Recursos do
Fundeb
08.04.12.366.0082.2154 — Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos com Recursos do
Fundeb
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 15 DE JANEIRO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
con dem As Voa PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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