norma nº 4875/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.875/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
[PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE 2.699, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIA A
PUBLICAÇÕES DE O2/02 120218; COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
“D210S 12. j DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS -
Lonio A ao! COMPDEC, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA
a pp DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 8º da Lei Municipal nº 2.699, de 24 de setembro de 2009, que “CRIA
A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS - COMPDEC, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA
CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passa a viger com a seguinte
redação:
“Art. 8º O Conselho será constituído por 12 (doze) membros titulares,
acompanhados de seus respectivos suplentes e será dividido em Setor Técnico e
Setor Comunitário, conforme representação e indicação a seguir discriminados:
1-0] (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQOdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
1H - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
HI - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e
Sustentabilidade;
V- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Habitação; :
VI-=01 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
VII - 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito;
VII - 01 (um) representante da Emater de Dois Irmãos;
IX- 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dois Irmãos;
X-01 (um) representante do Sindicato das Indústrias de Calçados de Dois Irmãos;
XI - 01 (um) representante da Brigada Militar de Dois Irmãos, e
XII - 01 (um) representante do Corpo de Bombeiros Misto de Dois Irmãos;
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIARAMENEGHETTI,
nha Ao PREFEITO MUNICIPAL.
Loo
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br