| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4883 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO -LEINº. 4.883/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | o? PUBLICAÇÕES DE 22 /Q:2/2224 A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 22 108 1:2994 Go Do A. Koms ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | CORRENTE EXERCÍCIO” mo msm ano visi O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 4.897,90 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais com noventa centavos) na seguinte classificação orçamentária: 10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 03 TURISMO 0023 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0695 TURISMO 0150 PROMOÇÃO DO TURISMO 1018 CONSULTA POPULAR 20/21 - TURISMO 3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo R$ 900,00: 3.3.3.90.32.00.000000 Material Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita R$ 900,00: 3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serviços de Terceiros — PF R$ 900,00; 3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 900.00; 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos Material Permanente R$ 1.297,90. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteWdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária: 10.03.0004.0122.0150.2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 3.3.3.90.32.00.000000 Material Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita R$ 4.897,90. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS 23 DE FEVEREIRO DE 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Long À. Nena PREFEITO MUNICIPAL. CARLOS ALBERTO KASPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br