norma nº 4892/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.892/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE. (o 103/2024 A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
Leio Jon. ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE LTS : CORRENTE EXERCÍCIO”
DS e
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS. faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal, a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 173.454,66 (cento e setenta e três mil,
quatrocentos e cinquenta e quatro reais com sessenta e seis centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 CULTURA
0013 CULTURA
0392 DIFUSÃO CULTURAL
0084 LIVROS E OUTROS MATERIAIS DIDÁTICOS
2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000,00;
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 130.461,56:
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais R$
5.918,26;
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis R$
3.000,00;
3.3.1.90.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00;
3.3.1.91.13.00.000000 Obrigações Patronais R$
11.907,99;
3.3.3.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais R$
649.67:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil R$
500,00:
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo R$
7.760.00:
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serviços de Terceiros — PF R$
500,00;
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$
1.205,70;
3.3.3.90.40.00.000000 Serv. de Tecnologia da Informação R$ 4.011,48;
3.3.3.90.46.00.000000 Auxilio Alimentação R$
100,00;
3.3.390.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 500,00;
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos Material Permanente R$ 2.940,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte dotação orçamentária:
08.03.0013.0392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000,00;
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 130.461,56;
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais R$
5.918,26;
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis R$
3.000,00;
3.3.1.90.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00;
3.3.1.91.13.00.000000 Obrigações Patronais R$
11.907,99;
3.3.3.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais R$
649.67:
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil R$
500.00;
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo R$
7.760.00:
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serviços de Terceiros — PF R$
500,00;
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$
1.205,70;
3.3.3.90.40.00.000000 Serv. de Tecnologia da Informação R$ 4.011,48;
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3.3.3.90.46.00.000000 Auxilio Alimentação
100,00;
3.3.390.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 500,00;
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos Material Permanente R$ 2.940,00.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$ 16 DE MARÇO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIARÊMENEGHETTI,
colo RARAS PREFEÃTO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTOKASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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