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norma nº 4914/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4914 / 2021
Date 2021-05-11
Ementa“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.895, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA VIGENTE NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.939, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.914/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.895, DE 23 DE
nn MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA
PUBLICADO NO CUADRO OFICIAL DE, EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E
PUBLICAÇÕES DE [1 1/5 / Mtt Era PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA
nr ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE
SECRETÁRIO DE ad PÚBLICA VIGENTE NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS
ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.939, DE 12 DE
JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º A alínea “b” do inciso TI do art. 1º, e. o inciso II do art. 3º, ambos da Lei
Municipal 4.895, de 23 de março de 2021, passam a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º...
HI -....
(:º)
b) Entre o dia 22 de abril até o dia 14 de maio de 2021, poderão se inscrever
também as empresas beneficiadas por ocasião da Lei Municipal 4.826, de 23 de
junho de 2020, assim como novas empresas.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
o
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
(e)
Art. 3º...
(::)
HI - cópia de Alvará de licença, comprovando funcionamento regular pelo período
mínimo de 02 (dois) meses, a contar da data de publicação desta Lei;
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 11 DE MAIO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANFMENEGHETTI,
Amada A MM PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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