norma nº 4930/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.930/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021
“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.913/2021, QUE
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO
AOS CONSUMIDORES, MEDIANTE A ADESÃO E
UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE SE [6 /odop1 A
os da Idosa,
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO !
e e e e
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º A tabela constante do art. 2º da Lei nº 4.913/2021 passará a ter a seguinte redação,
restando inalterados o caput e os parágrafos do dispositivo:
Premiação
Julho/2021 a Novembro/2021 05 Prêmios mensais de R$ 200,00. em espécie
05 Prêmios, sendo:
1º Prêmio — R$ 2.500,00;
2º Prêmio — R$ 2.000,00:
3º Prêmio — R$ 1.500,00;
4º Prêmio — R$ 1.000,00;
Dezembro/2021
5º Prêmio — R$ 500,00.
05 Prêmios, sendo:
1º Prêmio — R$ 2.500,00;
2º Prêmio — R$ 2.000,00;
3º Prêmio — R$ 1.500,00;
4º Prêmio — R$ 1.000,00;
5º Prêmio — R$ 500,00.
Dezembro/2022
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 08 DE JUNHO DE 2021.
REGISTRE-SE
E .
PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
cixndoo A. Voa PREFEITO MUNICIPAL.
S ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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