norma nº 4971/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.971/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
e gi pon “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PUBLICAÇÕES DE 7/09 [40414 j :
20) fo? 1 dé, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
Lonas A
CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO !
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos. RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021. no montante de R$ 38.408,34 (trinta e oito mil.
quatrocentos e oito reais com trinta e quatro centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUT. DA SAUDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
1003 GESTÃO DA POLITICA DE SAÚDE
1035 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente || | R$38.408.34:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. +
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Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
1 - O excesso de arrecadação da receita 4299000110287000000- Aplicação Financeira
Aquisição Equipamentos e Material Permanente 15004. recurso 4505 — Investimentos -
Atenção Básica, no valor de R$ 468.43 (quatrocentos e sessenta e oito reais com quarenta e
três centavos):
IH - O superavit financeiro do recurso 4505 — Investimentos - Atenção Básica, no valor
de R$ 37.939,91 (trinta e sete mil. novecentos e trinta e nove reais com noventa e um
centavos)
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021. no montante de R$ 20.776.08 (vinte mil, setecentos e
setenta e seis reais com oito centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUT. DA SAUDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
1003 GESTÃO DA POLITICA DE SAÚDE
1240 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente R$20.776.08.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
1 - O excesso de arrecadação da receita 4299000110290000000- Aplicação Financeira
Aquisição Equipamentos e Material Permanente. recurso 4505 — Investimentos - Atenção
Básica, no valor de R$ 262.17 (duzentos e sessenta e dois reais com dezessete centavos):
IH - O superavit financeiro do recurso 4505 — Investimentos - Atenção Básica, no valor
de R$ 20.513.91 (vinte mil. quinhentos e treze reais com noventa e um centavos).
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. ato
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Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 14 DE SETEMBRO DE 2021.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE JERRIADRIA MENEGHETTI,
Loon) os A Mono PREFEJTO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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