norma nº 5089/2022

Estado do Rio Grande do Sul (DS
Município de Dois Irmãos Lois Irmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.089/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL 1: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR AQ
PUBLICAÇÕES DE 27 /Go tir) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÁREA DE
D+ 109 idosa, TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
SECRETÁRIO DE RORRETETE .-
JERRI ADRIANI MENEGUETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, faço saber, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo à doar ao Estado do Rio Grande do Sul, a área a
seguir caracterizada:
“Um terreno de forma retangular a ser denominado lote AW, com área superficial de
4.995,00m?, localizado na quadra 314 do Cadastro Municipal, bairro Vale Verde, nesta
cidade, medindo na frente ao Sul, lado ímpar da numeração, direção leste-oeste, 45,00 m
confrontando com a Rua Renato Vier; forma inflexão de 90º00"00”*, na direção sul - norte,
numa extensão de 111,00 m, confrontando ao Oeste, com os lotes 9,7,6,5,4,3,2€ 1, todos
do Estado do Rio Grande do Sul; forma inflexão de 90º00"00”*, na direção oeste-leste, numa
extensão de 45,00 m, onde confronta ao Norte com a Rua Cacique Doble; forma inflexão de
90º00"00””, na direção norte-sul, numa extensão de 111,00 m, onde confronta ao Leste os
lotes 10. 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, todos do Estado do Rio Grande do Sul, encontrando
assim seu ponto de partida e fechando seu perímetro através de ângulo de 90º00"00". Dista
este ponto 25,00 m da esquina da Rua Renato Vier com a Rua São José do Ouro que lhe fica
ao Leste. Quarteirão formado pelas ruas Renato Vier, Barracão, Cacique Doble e São José do
Ouro.”
Art. 2º Integram esta Lei os Anexos I e II contendo a certidão de matrícula e
memorial descritivo.
“DOE SANGUE, DOE RGAÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos A
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 07 DE JUNHO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA 'MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Lo, Doo A ão)
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 — Dois Irmãos/RS
Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801