norma nº 5090/2022

Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos 1 Olá —Jrimãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.090/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE "ALTERA A LEI Nº 2.501, DE 07 DE ABRIL DE
PUBLICAÇÕES DE. (71 (/.110/24 2008, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A
ly mea — E .
j bo. Vad LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DÁ OUTRAS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PROVIDÊNCIAS."
ara
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Os requisitos para ingresso, previstos no Anexo I, do cargo de Operador
de Máquinas, constante do quadro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.501, de 07 de abril de
2008, com redação que lhe deram as leis posteriores, passa a viger com a seguinte
redação:
“CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
(:)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) (...)
b) Habilitação: Carteira nacional de habilitação categoria D efou E,
experiência e prática mínima de dois (02) anos nas atribuições específicas do
cargo, comprovada por declaração expedida por pessoa jurídica.
E): (eu)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx, P, 141 - 93,950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul [DG
Município de Dois Irmãos ois Irmão.
Gabinete do Prefeito
Um doce de cidade
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 14 DE JUNHO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Ltonho À.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801