norma nº 5141/2022

Estado do Rio Grande do Sul [Sm
rmaos
Município de Dois Irmãos “ Ois Jrmãa
Gabinete do Prefeito
LEINº. 5.141/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE OO / 47 4222 A
og 103 10) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
O Dr À- É ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
mec rar e mé CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 38.927,33 (trinta e oito mil, novecentos
e vinte e sete reais e trinta e três centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0031 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
1339 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA 15004
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 38.927,33.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o Superavit
financeiro do recurso 4505 — Investimentos — Atenção Básica, no valor de R$ 38.927,33
(trinta e oito mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 21.068,70 (vinte e um mil e sessenta e
oito reais e setenta centavos) na seguinte classificação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” é
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul DA.
Município de Dois Irmãos AUS 2 PUTUÉSOO
Gabinete do Prefeito
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
0010 SAÚDE
0301 ATENÇÃO BÁSICA
0031 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
1240 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 21.068,70.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o superavit
financeiro do recurso 4505 - Investimentos — Atenção Básica, no valor de R$ 21.068,70
(vinte e um mil e sessenta e oito reais e setenta centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFELTO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801