norma nº 5209/2023

NA
Estado do Rio Grande do Sul o) À J
Município de Dois Irmãos rider
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.209/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023
| FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE OU / DV /BD A
OY 4 1383,
SÃO 24 “K
| SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
eme recem mem sa me
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
06.001.0015.0451.0017.2020 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/245 R$ 200.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — PJ c/246 R$ 170.000,00;
Recurso Livre - Impostos
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte
classificação orçamentária:
06.003.0015.0452.0022.1020 Aquisição de Equipamentos de Serviços Urbanos
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/ 340 R$ 370.000,00:
Recurso Livre — Impostos
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 —- 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQ doisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul [Gm
Município de Dois Irmãos “ OLS «A rimãos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 716.249,10 (setecentos e dezesseis mil
duzentos e quarenta e nove reais e dez centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.001.0010.0302.0032.2074 Média e Alta Complexidade — A.S.P.S.
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/848 R$ 716.249,10;
Recurso 05000040 - A.S.P.S. Bco.120/167
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte
classificação orçamentária:
06.003.0015.0452.0022.1004 Caminhão Compactador 906644
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/338 | R$ 30.000,00;
06.003.0015.0451.0020.1304 Pavimentação da Rua Princesa Isabel
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 334 R$ 180.000,00;
06.003.0015.0451.0020.1014 Pavimentação Bairro Beira Rio
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 324 R$ 5.000,00:
06.003.0015.0451.0020.1005 Revitalização São Miguel Etapa II
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 322 R$ 60.000,00;
06.003.0015.0451.0020.1003 Pavimentação Bairro São João 915073
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 320 R$ 100.000,00;
06.003.0015.0451.0020.1002 Pavimentação Lot. Bela Vista 912628
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/317 R$ 100.000,00;
06.003.0015.0451.0020.1047 Pavimentação Estrada Dois Irmãos/Ivoti
3.44.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 327 R$ 241.249,10;
Recurso Livre - Impostos
O A -
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” |
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul [Sm
Município de Dois Irmãos a PA
Gabinete do Prefeito
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 04 DE ABRIL DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRIADRI | MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Gon Ad:
CÁRLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete (O doisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801